Do Supremo

Embate

Rosa Weber dá prazo para Bolsonaro responder interpelação de Dilma

Presidente não é obrigado a dar explicações. Ele afirmou que ‘quem até há pouco ocupava o governo’ matou na ditadura

Foto: Lula Marques/Fotos Públicas

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de 15 dias para que o presidente Jair Bolsonaro, se quiser, responda a uma interpelação feita na Corte por sua antecessora Dilma Rousseff após ter afirmado, nos Estados Unidos que  “quem até há pouco ocupava o governo” matou um capitão na ditadura.

A medida é um procedimento antes de que sejam adotadas medidas persecutórias na Justiça e tem previsão no artigo 144 do Código Penal, que estabelece: “Se, de referências, alusões ou frases, se infere calúnia, difamação ou injúria, quem se julga ofendido pode pedir explicações em juízo. Aquele que se recusa a dá-las ou, a critério do juiz, não as dá satisfatórias, responde pela ofensa”.

“Pontuo que o pedido de explicações fundado no art. 144 do Código
Penal constitui providência facultativa que, sem previsão de procedimento
específico, segue o rito das notificações ordinárias, pela aplicação subsidiária
do Código de Processo Civil (art. 726), na forma do art. 3º do Código de
Processo Penal, e não enseja, pela sua própria natureza e objetivo,
julgamento de mérito pelo juízo.  Determino, nessa linha, a notificação do Exmo. Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, para que, querendo, responda à presente interpelação no prazo de 15 (quinze) dias”, escreveu a ministra.

A defesa da ex-presidente acionou o Supremo explicações sobre declarações dadas durante um evento em Dallas, nos Estados Unidos, em maio. Na época, ao receber prêmio na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos, Bolsonaro afirmou que  “quem até há pouco ocupava o governo teve em sua história suas mãos manchadas de sangue na luta armada, matando inclusive um capitão”, se referindo ao capitão norte-americano Charles Chandler.

Na interpelação, a defesa da ex-presidente quer saber: se Bolsonaro se referia a Dilma; se ele quis dizer que Dilma matou Charles Chandler; caso se não tenha se referdo a Dilma, se referia a quem; se Bolsonaro sabe quem são as pessoas identificadas como responsáveis pelo crime; se Bolsonaro sabe se algum dos nove identificados trabalhou no governo; se Bolsonaro tem algum documento que indique qualquer acusação formal contra Dilma que envolve a morte de Charles Chandler; o que levou Bolsonaro a fazer tais afirmações.

Alvo de críticas de aliados e oposicionistas por declarações polêmicas e que tumultuam o cenário político, Bolsonaro também foi alvo de uma interpelação do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, na semana passada, após fala envolvendo o desaparecimento de seu pai, Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira durante o regime militar.


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