![violência doméstica](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2020/08/gd-stf-carmen-lucia-foto-glaucio-dettemar-05112016002-850x567-1.jpg)
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) ajuizaram ações no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando artigo do Código de Processo Penal (CPP) que prevê a revisão da prisão preventiva a cada 90 dias. Foi com base neste dispositivo que o ministro Marco Aurélio Mello determinou a soltura de André Oliveira […]