Do Supremo

STF

PTB e AMB questionam no STF artigo que embasou soltura de André do Rap

Ações pedem suspensão de artigo do CPP, inserido pela Lei Anticrime, que prevê revisão da preventiva a cada 90 dias

violência doméstica
Foto: Gláucio Dettmar/CNJ

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) ajuizaram ações no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando artigo do Código de Processo Penal (CPP) que prevê a revisão da prisão preventiva a cada 90 dias. Foi com base neste dispositivo que o ministro Marco Aurélio Mello determinou a soltura de André Oliveira […]

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