O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira (20/7), ação de inconstitucionalidade com pedido de liminar contra lei estadual, de junho último, que proibiu a caça de “animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos em todas as modalidades, sob qualquer pretexto, forma e para qualquer finalidade, em todo o Estado de São […]
Lei
PTB contesta no STF lei paulista que proíbe qualquer tipo de caça
Ao STF, partido argumenta que a legitimidade para legislar sobre o tema é da União Federal
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