elegibilidade
Fux pode derrubar a liminar e levá-la ao plenário. Mas, em 2012, ele mesmo votou neste sentido ao analisar ações sobre a Ficha Limpa
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu, nesta segunda-feira (21/12), da decisão monocrática do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reduziu os efeitos da Lei da Ficha Limpa. Assinado pelo vice-PGR Humberto Jacques de Medeiros, o agravo pede que o presidente da Corte, Luiz Fux, reconsidere a liminar. Jacques aponta ao menos cinco […]
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Ana Pompeu