Ana Pompeu

O procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, respondeu, nesta segunda-feira (18/1), à ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">STF</a>), que, na qualidade de titular da ação penal, instaurou em 24 de novembro procedimento para apurar a notícia de que órgãos federais teriam atuado em questões particulares do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).
A resposta chega um mês depois do pedido da ministra. A denúncia de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) teriam produzido relatórios para auxiliar na defesa do senador em investigações criminais em curso foi publicada pelo jornalista Guilherme Amado, da revista Época.
No documento enviado ao STF, há ofício da sub-PGR Lindôra Araújo para que o jornalista encaminhe, "resguardado o sigilo de fonte", os relatórios que embasaram a reportagem. Ela estipulou o prazo de cinco dias. A notificação é da última quinta-feira (14/1).
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Há um mês, em 18/12, a ministra deferiu pedido da Rede e do PSB, na ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 6.529, para que a PGR investigue as denúncias. Os fatos descritos, segundo ela, “pelo menos em tese, podem configurar atos penal e administrativamente relevantes (prevaricação, advocacia administrativa, violação de sigilo funcional, crime de responsabilidade e improbidade administrativa)”.
Antes, Cármen pediu informações ao diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem, e o ministro do GSI, general Augusto Heleno, ambos nomes de confiança do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). No despacho, ela afirma que o quadro descrito é “grave” e enfatiza que o STF afirmou, expressamente, a “ilegitimidade de uso da máquina ou de órgãos estatais para atender interesses particulares de qualquer pessoa”. Na petição, a Rede pede o afastamento das duas autoridades dos cargos que ocupam.

lindora araujo pgr mpf

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JOTA

Ofício do dia 14 é assinado pela sub-PGR Lindôra Araujo e consta de resposta de Augusto Aras ao STF