Saúde

Covid-19

Para maioria do STF, União não pode requisitar seringas já contratadas por SP

Segundo Lewandowski, o instrumento não pode ser usado por um ente federado contra bem ou serviço de outro

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Crédito: Iano Andrade/CNI

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para referendar, nesta sexta-feira (5/3), liminar para impedir que a União requisite insumos destinados ao combate da Covid-19 — especialmente agulhas e seringas — contratados pelo estado de São Paulo e cujos pagamentos já foram empenhados. Já são seis os votos neste sentido no julgamento da liminar da […]

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