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STF – tributação em aluguel de bens móveis e imóveis – sessão do dia 11/4/2024
Julgamento será retomado com voto do ministro Zanin; quatro ministros já votaram no caso
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Inquérito
Fux abre inquérito contra deputado Nikolas Ferreira por dizer que Lula é ‘ladrão’
Em discurso na Organização das Nações Unidas, parlamentar também afirmou que Lula deveria estar preso
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Marco Civil da Internet
Gilmar Mendes defende maior rigor na legislação sobre responsabilização de plataformas
Para o decano, por trás das críticas, há interesse ‘voltado à obtenção de rendoso lucro às custas da divulgação de inverdades’
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STF – tributação em aluguel de bens móveis e imóveis – sessão do dia 10/4/2024
Corte também pode fixar tese sobre a responsabilidade estatal em caso de vítima de bala perdida em operação militar no Rio
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milícias digitais
Moraes mantém empresa brasileira responsável pelo X no inquérito das milícias digitais
Para o ministro, há ‘cinismo’ da empresa brasileira ao dizer que não tem relação com os operadores internacionais
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Artigo 19
Marco Civil da Internet: Toffoli diz que libera recurso para julgamento até junho
Desde a abertura de inquérito no STF contra Elon Musk, Toffoli vem sendo questionado sobre a data desse julgamento
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Atentados à democracia
Alexandre de Moraes determina abertura de inquérito contra Elon Musk
O ministro justifica que é necessário apurar se houve ‘dolosa instrumentalização criminosa’ na rede social X
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STF
OAB vai ao STF contestar decisão de Alexandre de Moraes de aplicar multa a advogado
O ministro afirmou que o advogado repetiu nos recursos pedidos que já haviam sido negados anteriormente