Últimas Notícias sobre Do Supremo
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Crédito: Beth Santos/Secretaria-Geral da PR ICMS sobre energia elétrica
Estados estimam perdas bilionárias sem Tust e Tusd e acordo com União não avança
Entes não chegaram a consenso em relação à retirada do tributo estadual sobre serviços ligados à energia
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Sessão da 1ª turma do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF STF
STF – sessões das Turmas do dia 27/9/2022
A 1ª Turma do STF julga ação sobre competência da Justiça Comum para julgar caso de suposto crime eleitoral
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Imagem: Pixabay Compartilhamento de dados
STF pauta ação que pode influenciar inquéritos da fake news e atos antidemocráticos
Ministros analisam validade de acordo entre Brasil e Estados Unidos para obtenção de informações de usuários
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Repercussão geral
STF julgará separação de bens em casamento de maiores de 70 anos
Agravo em recurso extraordinário já tem o mínimo suficiente de quatro votos para ser julgado no mérito
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Ministro Ricardo Lewandowski / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Pedido de vista
Lewandowski interrompe julgamento sobre Reforma da Previdência no STF
Até a suspensão, ministros Fachin e Barroso já haviam votado pela constitucionalidade da maioria dos itens
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Direito fundamental
STF: poder público deve assegurar creches e pré-escola a crianças de 0 a 5 anos
Conforme a decisão, direito pode ser exigido tanto administrativamente quanto pela via judicial
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Plenário do STF. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF STF
STF – creches e pré-escolas – sessão do dia 22/9/2022
Plenário do STF julga ação sobre o dever estatal de assegurar o atendimento em creche e pré-escola às crianças de até 5 anos
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Sessão plenária do STF | Crédito: Nelson Jr./SCO/STF STF
STF – creches e pré-escolas – sessão do dia 21/9/2022
Plenário do STF julga ação sobre o dever estatal de assegurar o atendimento em creche e pré-escola às crianças de até 5 anos
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Crédito: Pixabay Eleições 2022
STF forma maioria para manter suspensão de decretos que flexibilizam porte de armas
Até o momento, somente o ministro Kassio Nunes Marques se opôs às decisões cautelares de Fachin
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Ministro André Mendonça durante sessão plenária do STF. / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Tributário
Mendonça dá mais 30 dias para os estados adaptarem ICMS nos combustíveis
Estados terão que implementar o regime monofásico e a alíquota uniforme
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Escola municipal Levy Miranda na ilha de Marambaia, baia de Sepetiba, sul do estado do Rio de Janeiro / Crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil Educação
STF decide nesta quarta se Estado tem de garantir vagas em creches e pré-escolas
Recurso discute se há obrigação de entes públicos de garantir vagas a crianças com idades de zero a 5 anos
