Últimas Notícias sobre Do Supremo
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Ministra Cármen Lúcia / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF STF
Cármen Lúcia rejeita MS para que Lira fosse obrigado a analisar impeachment
Ministra entendeu que MS não é ação para omissão legislativa e impeachment não tem prazo definido por lei para análise
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Crédito: Pixabay Contratos
PSD requer ao STF aplicação do IPCA nos contratos de locação
Para partido, é preciso levar em conta a recomposição inflacionária, mas sem levar ao enriquecimento sem causa de locadores
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O presidente da República Jair Bolsonaro e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles / Crédito: Marcos Corrêa/PR Declínio de competência
Moraes envia investigação da PF contra Salles à Justiça Federal de Altamira
Há um mês, Salles foi exonerado do cargo de ministro do Meio Ambiente e, portanto, perdeu o foro por prerrogativa de função
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(Brasília - DF, 26/09/2019) Solenidade de Posse do Procurador-Geral da República, Augusto Aras..Fotos: Isac Nobrega/PR PGR
Bolsonaro envia ao Senado nome de Augusto Aras para recondução à PGR
Pela segunda vez, Bolsonaro ignora lista tríplice da ANPR. Nome de Aras não era citado
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Votação da LDO com senadores / Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado Razoabilidade
Parlamentares acionam STF contra LDO e Fundo Eleitoral de R$ 5,7 bilhões
Grupo argumenta que valor seria suficiente para a compra todas as doses de vacina de que o país precisa
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Discussão e votação de propostas na Câmara. No telão, o Deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) / Crédito: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Tramitação legislativa
PDT requer ao STF suspensão de votações remotas de emendas constitucionais na Câmara
O relator da arguição de descumprimento de preceito fundamental é o ministro Nunes Marques
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Ministro Luiz Fux durante sessão solene de posse do ministro Nunes Marques no STF. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF (05/11/2020) STF
Fux deixa para Nunes Marques decisão sobre andamento de impeachment na Câmara
Nunes Marques já se manifestou diversas vezes no sentido de que o Judiciário não deve interferir em outros Poderes
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Deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) / Crédito: Cleia Viana/Câmara dos Deputados Processo penal
Moraes determina que Daniel Silveira reduza número de testemunhas em ação penal
Ministro deu cinco dias para que parlamentar reduza lista de 29 testemunhas para 24
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Fachada STF. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF ADI 6930
Associações vão ao STF contra lei que cria programas de equilíbrio fiscal
AMB e CONAMP questionam norma que criou programas de transparência e equilíbrio fiscal a estados e municípios
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Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil STF
Lewandowski dá acesso a Ricardo Barros a documentos da CPI que citem o parlamentar
Já o pedido do líder do governo para determinar agendamento do depoimento sobre a Covaxin não foi concedido
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Marco Aurélio Mello: um ministro marcante e importante / Crédito: U.Dettmar/SCO/STF STF
Os casos deixados de herança por Marco Aurélio ao sucessor
Ministro deixou a Corte na segunda e pediu a Fux para não descartar votos de casos destacados do plenário virtual
