Do Supremo

Últimas Notícias

  1. cesta básica
    Crédito: Pexels

    Direito Tributário

    STF nega embargos e empresas terão que pagar diferença de ICMS na cesta básica

    É a segunda vez que as companhias perdem na tentativa de modular os efeitos da disputa milionária

  2. Crédito: Pexels

    Saúde

    STF anula lei do RJ que criou exigências de notificações para planos de saúde

    Argumento central é que a norma fluminense usurpou competência privativa da União

  3. desestatização previdência
    Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Dorivan Marinho

    EC 103

    PT também aciona STF contra artigos da reforma da Previdência

    Ação contesta dispositivos que deixaram de ser aprovados em dois turnos em ambas as casas legislativas

  4. O ex-presidente Lula / Ricardo Stuckert

    Manifestação

    PGR defende que Supremo não conheça de HC em que Lula pede suspeição de Moro

    Cúpula do MPF diz que Moro foi imparcial e que mensagens do Telegram não trazem nulidade ou provam inocência

  5. Fachada Supremo Tribunal Federal / Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF

    Direito Eleitoral

    Justiça Eleitoral não pode suspender registro partidário por não prestação de contas

    Plenário do STF entendeu que resoluções do TSE contrariam Lei dos Partidos Políticos

  6. Presidente da República Jair Bolsonaro / Crédito: Marcos Corrêa/PR

    Direito do Trabalho

    AGU envia ao STF defesa da MP do ‘contrato de trabalho verde e amarelo’

    AGU argumenta que Constituição não regula pormenores das relações trabalhistas

  7. petróleo
    O governador Wilson Witzel, no Palácio Guanabara. Foto: Fernano Frazão/Agencia Brasil

    Regime de distribuição

    Witzel questiona no STF lei que destina royalties do petróleo para educação e saúde

    Governador diz que RJ responde por 74% da produção nacional e que restrições afetam fortemente a economia local 

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  8. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Julgamentos

    Sessão do STF – 05/12/2019

    Na pauta: partido político pode ter registro suspenso por falta de prestação de contas?

  9. Crédito: Vitaly Vlasov do Pexels

    Marco Civil da Internet

    STF debate responsabilidade de provedores sobre conteúdo postado por terceiros

    Em audiência pública, ainda sem data definida, entidades que foram negadas como amici curiae poderão ser ouvidas

  10. Floresta amazônica / Crédito: Ascom Ideflor-Bio

    Plenário

    Estados podem legislar sobre taxa para custear fiscalização ambiental, decide STF

    Por outro lado, segundo ministros, poder público não pode usar taxas de serviço para incrementar receitas

  11. coaf

    Persecução penal

    STF fixa tese que permite compartilhamento de dados do ex-Coaf sem aval judicial

    Ministros, no entanto, vedaram troca de informações por email, o que pode afetar caso de Flávio Bolsonaro