Do Supremo

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  1. Crédito: Pixabay

    Isenção tributária

    Agronegócio argumenta que oneração de agrotóxicos aumenta preços da cesta básica

    Preocupadas com impacto do julgamento no STF, setor afirma que, no mercado interno, valores serão repassados ao consumidor

  2. Celso de Mello abuso de autoridade
    O ministro Celso de Mello durante sessão plenária do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    STF

    Celso de Mello se declara suspeito para relatar ações contra abuso de autoridade

    Ministro está de licença médica até 19 de março e decidiu abrir mão de relatoria para não atrasar o caso

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  3. AGU propaganda eleitoral
    Crédito: Pixabay

    STF

    Planalto defende normas que limitam propaganda eleitoral em jornais

    ANJ, que moveu ADI, sustenta que não faz sentido limitar restrição de anúncios eleitorais a veículos impressos e online

  4. agrotóxicos
    STF julga isenção tributária para agrotóxicos / Crédito: Pixabay

    ICMS e IPI

    O que está em jogo no julgamento sobre isenção tributária para agrotóxicos no STF

    Queda da isenção do IPI e da redução de 60% do ICMS para defensivos impactaria produtores e aumentaria inflação

  5. Toffoli judicialização da saúde Previdência
    Ministro Dias Toffoli / Crédito: Gil Ferreira/Agência CNJ

    Suspensão de segurança

    Toffoli autoriza tramitação da reforma da Previdência de São Paulo

    Ministro suspendeu efeitos de decisões de desembargadores do TJSP por vislumbrar interferência do Judiciário sobre o Legislativo

  6. Sérgio Camargo / Crédito: Reprodução

    Ação popular

    Toffoli confirma STJ e barra ação contra nomeação do presidente da Fundação Palmares

    Toffoli não identificou violação direta à Constituição, por isso considerou que o STF não tem competência para julgar o caso

  7. Crédito: Pexels

    Telecom

    Mais uma lei estadual sobre promoções de operadoras de celular é questionada no STF

    Lei do Rio de Janeiro obriga empresas de telefonia a concederem a clientes antigos benefícios de novas promoções

  8. ANPT
    Augusto Aras / Crédito: Flickr/@mpfederal

    PGR

    ANPT contesta no STF portaria de Aras que mudou estatuto da Escola Superior do MPF

    Portaria revogou a garantia de mandato de dois anos para os integrantes da ESMPU

  9. insignificância
    Ministro Gilmar Mendes durante sessão da 2ª turma do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    Princípio da insignificância

    STF: réu por furtar R$ 30 em moedas, refrigerante, cerveja e cachaça é absolvido

    O homem foi preso na saída do estabelecimento com o furto que totalizava menos de R$ 30 e condenado a 1 ano e 9 meses

  10. juiz de garantias STF
    Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Gervásio Baptista/SCO/STF

    Lei de Mato Grosso

    STF: é inconstitucional responsabilizar advogado por infração tributária de cliente

    Ministros entenderam que responsabilização de terceiro prevista na lei estadual contraria CTN

  11. Minha Casa, Minha Vida

    Risco fiscal no STF

    STF marca para abril caso que pode impactar em R$ 300 bi fundo da Caixa

    Caso trata de indenizações de seguro habitacional e do ingresso da Caixa nas mais de 68 mil ações em curso