Últimas Notícias
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Crédito: Pixabay Isenção tributária
Agronegócio argumenta que oneração de agrotóxicos aumenta preços da cesta básica
Preocupadas com impacto do julgamento no STF, setor afirma que, no mercado interno, valores serão repassados ao consumidor
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O ministro Celso de Mello durante sessão plenária do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil STF
Celso de Mello se declara suspeito para relatar ações contra abuso de autoridade
Ministro está de licença médica até 19 de março e decidiu abrir mão de relatoria para não atrasar o caso
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Crédito: Pixabay STF
Planalto defende normas que limitam propaganda eleitoral em jornais
ANJ, que moveu ADI, sustenta que não faz sentido limitar restrição de anúncios eleitorais a veículos impressos e online
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STF julga isenção tributária para agrotóxicos / Crédito: Pixabay ICMS e IPI
O que está em jogo no julgamento sobre isenção tributária para agrotóxicos no STF
Queda da isenção do IPI e da redução de 60% do ICMS para defensivos impactaria produtores e aumentaria inflação
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Ministro Dias Toffoli / Crédito: Gil Ferreira/Agência CNJ Suspensão de segurança
Toffoli autoriza tramitação da reforma da Previdência de São Paulo
Ministro suspendeu efeitos de decisões de desembargadores do TJSP por vislumbrar interferência do Judiciário sobre o Legislativo
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Sérgio Camargo / Crédito: Reprodução Ação popular
Toffoli confirma STJ e barra ação contra nomeação do presidente da Fundação Palmares
Toffoli não identificou violação direta à Constituição, por isso considerou que o STF não tem competência para julgar o caso
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Crédito: Pexels Telecom
Mais uma lei estadual sobre promoções de operadoras de celular é questionada no STF
Lei do Rio de Janeiro obriga empresas de telefonia a concederem a clientes antigos benefícios de novas promoções
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Augusto Aras / Crédito: Flickr/@mpfederal PGR
ANPT contesta no STF portaria de Aras que mudou estatuto da Escola Superior do MPF
Portaria revogou a garantia de mandato de dois anos para os integrantes da ESMPU
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Ministro Gilmar Mendes durante sessão da 2ª turma do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF Princípio da insignificância
STF: réu por furtar R$ 30 em moedas, refrigerante, cerveja e cachaça é absolvido
O homem foi preso na saída do estabelecimento com o furto que totalizava menos de R$ 30 e condenado a 1 ano e 9 meses
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Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Gervásio Baptista/SCO/STF Lei de Mato Grosso
STF: é inconstitucional responsabilizar advogado por infração tributária de cliente
Ministros entenderam que responsabilização de terceiro prevista na lei estadual contraria CTN
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Risco fiscal no STF
STF marca para abril caso que pode impactar em R$ 300 bi fundo da Caixa
Caso trata de indenizações de seguro habitacional e do ingresso da Caixa nas mais de 68 mil ações em curso