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MPF pede inquérito ao STF contra três deputados por incitação a atos golpistas

Para membro do MPF, postagens em redes de André Fernandes, Clarissa Tércio e Silvia Waiãpi encorajaram a práticas dos crimes

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Vidro quebrado no Congresso Nacional / Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito conta os deputados diplomados André Fernandes (PL-CE), Clarissa Tércio (PP-PE) e Silvia Waiãpi (PL-AP) por incitação aos atos golpistas registrados em Brasília no último domingo (8/1).

Segundo o MPF, naquele dia, a deputada Clarissa Tércio estimulou os atos de invasão e vandalismo por meio de vídeo divulgado no Instagram. “Acabamos de tomar o poder. Estamos dentro do Congresso. Todo povo está aqui em cima. Isso vai ficar para a história, a história dos meus netos, dos meus bisnetos,” disse ela na postagem.

Antes, no dia 6 de janeiro, André Fernandes tuitou que no fim de semana ocorreria o primeiro ato contra o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Após os atos, ele postou uma foto da porta do gabinete do ministro do STF Alexandre de Moraes vandalizada pelos invasores.

O documento também aponta que Silvia Waiãpi divulgou vídeo das invasões no Instagram, com legendas que endossavam o conteúdo das mídias, fomentando os atos golpistas. “Povo toma a Esplanada dos Ministérios nesse domingo! Tomada de poder pelo povo brasileiro insatisfeito com o governo vermelho.”

Carlos Frederico Santos, subprocurador-geral da República que assinou os pedidos de abertura de inquérito, sustentou que o discurso dos deputados encorajou a prática das ações criminosas.

“A estrutura normativa do crime de incitação ao crime de impedir ou restringir o livre exercício dos Três Poderes da União, ao nível dos seus pressupostos típicos objetivos, está toda preenchida, sendo desnecessária a demonstração de nexo causal entre o conteúdo da postagem e a situação perigosa que efetivamente conduziu à lesão do bem jurídico tutelado.”

Para o subprocurador-geral da República, a conduta foi consumada com a propagação das mensagens com potencial para provocar tentativa de impedir o livre exercício de Poderes constituídos para milhares de pessoas pela internet.

Investigação contra Ibaneis Rocha

O MPF pediu ainda a instauração de um inquérito contra o governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, bem como o ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres e outros dois ex-dirigentes da Polícia Militar do DF.

O objetivo é apurar se houve falha ou omissão das autoridades na contenção das pessoas que invadiram e depredaram os prédios dos Três Poderes.