Do Supremo

Recado

Luta pelos direitos humanos deve ser processo contínuo das nações, diz Celso

Decano afirma que cabe a magistrado repelir práticas governamentais abusivas e neutralizar ensaio de opressão estatal

Censura; Lula
Ministro Celso de Mello Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Em homenagem aos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, divulgou um texto ressaltando a necessidade de que a luta pelos direitos humanos deve refletir um compromisso ético e político irrenunciável com a edificação de uma sociedade aberta e democrática, fundada em valores como liberdade, igualdade, pluralismo político e solidariedade.

Dentro desse contexto, o ministro afirma ainda que “incumbe ao magistrado o desempenho incondicional de um dever que lhe é inerente: o de velar pela intangibilidade dos direitos fundamentais da pessoa humana, o de repelir práticas governamentais abusivas, o de conferir prevalência à essencial dignidade da pessoa humana, o de fazer cumprir os pactos internacionais que protegem os grupos vulneráveis contra práticas discriminatórias e o de neutralizar qualquer ensaio de opressão estatal”.

 


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