Do Supremo

STF

Fachin rejeita embargos em ações que discutiram prisão em 2º grau

Ministro aproveita decisão para dar nova alfinetada na presidente do STF Cármen Lúcia

Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, não admitiu, nesta terça-feira (20/3), embargos de declaração interpostos contra o acórdão do julgamento das ações declaratórias de constitucionalidade 43 e 44, nas quais o tribunal permitiu a execução provisória de pena em 2016. Segundo o magistrado, o relator das ADCs, ministro Marco Aurélio, já liberou para […]

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