Do Supremo

STF

DPU quer que STF dê logo o indulto de Natal a quem só tem pena restritiva

Benefício está suspenso por liminar da presidente do Supremo há quase oito meses

Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

A Defensoria Pública da União ingressou no Supremo Tribunal Federal com petição para que o ministro Luís Roberto Barroso libere a concessão do indulto de Natal pelo menos para os condenados a penas restritivas de direitos. Roberto Barroso é relator da ação de inconstitucionalidade proposta há quase oito meses pela Procuradoria-Geral da República contra o indulto […]

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