Decisão
Moraes nega recurso de Bolsonaro para não comparecer à sede da PF, em Brasília
Ausência em oitiva
Bolsonaro decide não prestar depoimento à PF e recorre de decisão de Alexandre de Moraes
RISCO POLÍTICO
Moraes deixa claro a Bolsonaro que o juiz é quem interpreta as regras do jogo
SEM PRECEDENTES
Direito do Trabalho
Súmula trata sobre a demissão de empregado portador do HIV ou outras doenças suscitem estigma ou preconceito
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ingressou, no Supremo Tribunal Federal (STF), com arguição de descumprimento de preceito fundamental em virtude de “decisões judiciais proferidas no âmbito da Justiça do Trabalho, as quais, a pretexto de aplicar o verbete de Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho, vêm abrindo múltiplas e ilimitadas possibilidades de enquadramento […]
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