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Decretos das armas: julgamento será retomado dia 17 de setembro

Caso será retomado depois de devolução de vista de Alexandre de Moraes

decretos das armas
Presidente da República Jair Bolsonaro durante ato de entrega de viaturas e de armamentos à Polícia Rodoviária Federal / Crédito: Carolina Antunes/PR

O julgamento das ações sobre a constitucionalidade dos decretos do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizam a compra e porte de armas e munição no Brasil será retomado na próxima semana, dia 17 de setembro, no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF).

A data foi marcada após o ministro Alexandre de Moraes devolver os autos. O magistrado havia interrompido o julgamento após um pedido de vista. As ações que vão a julgamento são as: ADI 6.119, ADI 6.675 e ADI 6.676, ADPF 681 e ADPF 683.

Discussões sobre costumes, em especial, o tema armamentista, são importantes para a pauta bolsonarista. Assim, o retorno da análise dos decretos presidenciais no STF pode ser uma resposta aos ataques feitos pelo presidente Jair Bolsonaro à Corte.

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Rosa Weber e Edson Fachin já votaram pela derrubada do primeiro decreto na ação mais antiga. A análise será em plenário virtual, com previsão de término no dia 24 de setembro. Os demais ministros, porém, ainda podem pedir vista ou destaque, levando o debate para o plenário físico.