Do Supremo

Cotas eleitorais

Após crítica de Maia, Toffoli defende decisão do STF sobre candidaturas femininas

Presidente da Câmara criticou julgamento do STF que obrigou destinação de 30% do fundo partidário para mulheres

Toffoli e Maia discordam sobre o tema. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Após o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de obrigar partidos a destinarem 30% dos recursos do fundo partidário a candidaturas femininas, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defendeu a medida e afirmou que a mudança na regra levou a um aumento no número de mulheres eleitas em 2018.

Em solenidade de abertura da exposição Memórias Femininas da Construção de Brasília nesta sexta-feira (8/3), em homenagem ao Dia da Mulher, Toffoli fez questão de citar o julgamento do STF, no qual os ministros entenderam ser necessário igualar a cota mínima de 30% de candidaturas femininas aos recursos repassados a elas.

“No ano passado, esta Corte ressaltou a importância da garantia do percentual mínimo de recursos do fundo partidário para as candidaturas femininas. E houve um reflexo, houve aumento das mulheres eleitas, seja para o Senado, seja para a Câmara dos Deputados ou para as assembleias legislativas”, disse.

A decisão do STF tem sido criticada por parlamentares, que atribuem o aumento dos casos de candidaturas laranjas de mulheres ao entendimento fixado pelo STF. O próprio presidente da Câmara dos Deputados, em entrevista ao jornal O Globo, fez essa ligação e disse que o STF é o culpado pelo crescimento na quantidade de casos em que mulheres se candidatam apenas para receberem verba do fundo e, depois, repassar aos homens.

“Toda vez que o Judiciário legisla, dá problema. Nós colocamos recursos para as mulheres no fundo partidário, de 5 a 15%, eu fui o relator. Nós ampliamos a participação das mulheres no programa semestral dos partidos, que agora acabou. E a Justiça resolveu pegar essa decisão nossa e levar como interpretação de que se o número de vagas é de 30%, o financiamento é 30%. Todos nós avisamos que isso seria problema”, disse Maia.

Apesar da fala de Toffoli, a eleição de mulheres aumentou apenas na Câmara dos Deputados e nas Assembleias Legislativas, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No Senado foram eleitas apenas sete mulheres – mesmo número das eleições de 2014.

No julgamento mencionado, Toffoli afirmou que a decisão era necessária para reforçar a igualdade de gênero prevista no artigo 5º da Constituição. Após a decisão sobre o fundo partidário, que foi de R$ 887 milhões ano passado, o TSE aplicou o mesmo entendimento para o fundo eleitoral, que destinou R$ 1,7 bilhão aos partidos para usarem durante as eleições.

O entendimento contrariou o que havia sido estabelecido pela Câmara dos Deputados na minirreforma eleitoral de 2015, que fixou o repasse de verba às mulheres entre 5% e 15%.

Toffoli disse que o STF tem sido “firme na afirmação de direitos” e citou o julgamento que concedeu habeas corpus coletivo às presas grávidas e mães de filhos menores de 12 anos.

“Além disso, o Tribunal tem reafirmado a relevância da Lei Maria da Penha enquanto peça chave no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, esse mal que assola a vida de inúmeras mulheres no país”, disse.


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