Do Supremo

Meio ambiente

Barroso: precisamos de diagnósticos corretos, não de realidade imaginária paralela

Ministro encerrou audiência pública no STF sobre o Fundo Clima expondo dados que desmentem fala de Bolsonaro na ONU

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Ministro Roberto Barroso durante audiência pública Fundo do Clima. Foto: Nelson Jr./SCO/STF (22/09/2020)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu, nesta terça-feira (22/9), trechos do discurso do presidente da República, Jair Bolsonaro, a respeito do meio ambiente na abertura da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Barroso defendeu que “floresta de pé vale mais do que derrubada” e que políticas públicas devem se basear em fatos.

Para resolvermos nossos problemas, precisamos criar diagnósticos corretos e não criar uma realidade imaginária paralela”, disse o ministro. Barroso afirmou que o país é dos sete maiores emissores de gases estufa no mundo. Porém, diferentemente de outros países, segundo ele, tais emissões decorrem de atividades criminosas, que incluem desmatamento, extração ilegal de madeira, grilagem e mineração ilegal.

Ele enfatizou, também, que o desmatamento ilegal e queimadas causadas pela ação humana cresceram expressivamente no ano de 2019 e, ainda mais, em 2020. Além disso, a fiscalização foi reduzida, bem como o número de autuações caiu significativamente, o que foi reconhecido pelo próprio presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, na audiência pública. Neste ponto, Barroso disse que há divergências quanto às causas, mas não quanto ao fato.

“Estamos destruindo um ativo valioso sem desenvolvimento humano, melhoria das condições de vida das 25 milhões de pessoas que lá vivem. São fatos documentados, não opinião”, ressaltou.

Ele disse que a Constituição estabelece que o poder público tem o dever de defender e preservar o meio ambiente e, portanto, a proteção ambiental não é uma escolha política, mas um dever constitucional.

Barroso conduz, desde segunda-feira (21/9), no Supremo, audiência pública para debater a captação de recursos para Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, o Fundo do Clima, e a forma de usá-los em políticas públicas voltadas à preservação do meio ambiente no Brasil.

O ministro ressaltou que ouviu, ao longo de dois dias, representantes de diferentes setores da sociedade. “Nós procuramos conhecer os fatos e as diferentes perspectivas que o debate envolve. O mundo comporta múltiplos pontos de observação e a verdade não tem dono, embora a mentira deliberada tenha. E um dos nossos esforços aqui foi o de identificar narrativas que não têm apoio nos fatos”, afirmou.

Já na abertura, o ministro defendeu um desenvolvimento sustentável, que seria aquele que atende às necessidades presentes sem comprometer gerações futuras. Segundo o ministro, relator da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 708, trata-se de “uma questão de justiça intergeracional, o dever que nós temos para com os nossos filhos e os nossos netos, de não entregarmos para eles um planeta arruinado”.

Discurso de Bolsonaro

Pela tradição, o Brasil abre a Assembleia Geral da ONU, realizada, neste ano, por videoconferência. Bolsonaro fez uma fala que incluiu temas caros ao seu eleitorado. “Nossa floresta é úmida e não permite a propagação do fogo em seu interior. Os incêndios acontecem praticamente nos mesmos lugares, no entorno leste da floresta, onde o caboclo e o índio queimam seus roçados em busca de sua sobrevivência, em áreas já desmatadas”, disse o presidente.

Além disso, afirmou, também, que “somos líderes em conservação de florestas tropicais. Temos a matriz energética mais limpa e diversificada do mundo. Mesmo sendo uma das 10 maiores economias do mundo, somos responsáveis por apenas 3% da emissão de carbono“.

Bolsonaro fez uma fala pautada por postura defensiva — e  não pautada em fatos — sobre a preservação ambiental e a pandemia do coronavírus no país. De acordo com ele, por exemplo, “por decisão judicial, todas as medidas de isolamento e restrições de liberdade foram delegadas a cada um dos 27 governadores das unidades da federação. Ao presidente, coube o envio de recursos e meio a todo o país”. A decisão do Supremo, na verdade, reforçou que estados e municípios têm autonomia para definir medidas de combate à Covid-19 e compartilham responsabilidade com a União.

 


O Sem Precedentes desta semana trata de uma pergunta objetiva: afinal, o presidente Jair Bolsonaro, como investigado em inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), pode ou não prestar depoimento por escrito?


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