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Sessão da 2ª Turma do STF – 26/05/2020

Na pauta, julgamento de habeas corpus da Operação Publicano e mandados de segurança contra atos do TCU

Ministro Gilmar Mendes durante sessão plenária por videoconferência. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nesta terça-feira (26/5), às 14h, sessões de julgamento por videoconferência, adotadas pela corte na atual emergência de saúde pública. A 1ª Turma teve a sessão cancelada.

Está previsto pra ser julgado o conjunto dos Habeas Corpus (HC) 142205 e 143427, impetrados em favor de Gilberto Favato, Antonio Carlos Lovato e outros no qual se busca o reconhecimento da ilegalidade do termo aditivo de colaboração premiada firmado entre o Ministério Público do Paraná, o ex-auditor Luiz Antônio de Souza e sua irmã Rosângela de Souza Semprebom, no curso da chamada Operação Publicano e de seus desdobramentos.

Realizada inicialmente na cidade de Londrina, a operação visou apurar a existência de organização criminosa que cometeria delitos contra a Administração Pública supostamente praticados por auditores da Receita Estadual e empresários.

Os HCs foram impetrados em favor de réus de ação penal instaurada em decorrência das investigações. Após terem recursos negados pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), os investigados recorreram ao STF.

Eles questionam ato do juízo da 3ª Vara Criminal de Londrina (PR) que não reconheceu a presença de nulidades na realização de aditivos ao acordo de colaboração de Luiz Antônio e Rosângela.

Também está na pauta o julgamentos dos Mandados de Segurança (MS) 35435, 36173, 36496, 36526 impetrados contra atos do Tribunal de Contas da União (TCU), que declarou a inidoneidade da empreiteira Andrade Gutierrez, da Construtora Artec S/A e outras duas empresas.

Assista ao vivo aos julgamentos da 2ª Turma: