Legislativo

AGU defende que reeleição na Câmara e no Senado é assunto interno das Casas

AGU concorda com argumentos do Senado pela rejeição de ação no STF. Leia a íntegra da manifestação

Hyndara Freitas

Brasília

16/09/2020 12:54 Atualizado em 16/09/2020 às 18:07

Reeleição na Câmara e no Senado — O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP) / Crédito: Leopoldo Silva/Agência Senado

Para a Advocacia-Geral da União (AGU), o Senado Federal e a Câmara dos Deputados são competentes para interpretar as regras sobre reeleição de presidentes das Casas previstas na Constituição. O advogado-geral da União José Levi se manifestou no Supremo Tribunal Federal (STF) na mesma linha da manifestação do Senado na ação que visa acabar com […]

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