O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nesta quarta-feira (04/12), sessão plenária, a partir das 14h. Os ministros devem discutir a tese para efeitos de aplicação da repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 1055941. Na semana passada, a Corte decidiu, por maioria, pela possibilidade de compartilhamento de dados da Receita e do antigo Coaf com o MP para […]
Julgamentos
Sessão do STF – 04/12/2019
Na pauta: tese sobre compartilhamento de dados da Receita e UIF com MP
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