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Julgamentos

Sessão do STF – 04/12/2019

Na pauta: tese sobre compartilhamento de dados da Receita e UIF com MP

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Sessão plenária do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nesta quarta-feira (04/12), sessão plenária, a partir das 14h. Os ministros devem discutir a tese para efeitos de aplicação da repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 1055941.

Na semana passada, a Corte decidiu, por maioria, pela possibilidade de compartilhamento de dados da Receita e do antigo Coaf com o MP para fins de persecução penal. Ao final da sessão, com a proclamação do resultado, a suspensão nacional das investigações que havia sido determinada pelo presidente Dias Toffoli foi derrubada.

A liminar, datada de 15 de julho, parou 935 apurações criminais pelo país. O plenário concluiu a coleta de votos, mas a discussão sobre a tese que delimitará os termos para a troca das informações ficou para esta semana.

Veja outros temas presentes na sessão desta quarta-feira.

Acompanhe a sessão:


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