Juliana Castro

<p>Novas regras com mudanças sobre o trabalho de gestantes durante a pandemia de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/covid-19">Covid-19</a> foram<a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.311-de-9-de-marco-de-2022-384725072"> publicadas nesta quinta-feira (10/3) no Diário Oficial da União (DOU)</a>. Elas fazem parte da Lei 14.311/2022.</p>
<p>O <a href="https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2285889">Projeto de Lei 2058/21</a> havia sido <a href="https://www.jota.info/legislativo/gestantes-na-pandemia-entenda-as-regras-sobre-trabalho-aprovadas-no-congresso-17022022">aprovado pela Câmara </a>e pelo Senado e foi sancionado pelo presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/jair-bolsonaro">Jair Bolsonaro</a>, que fez vetos à proposta que passou no Congresso (<a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/gestante-pandemia-lei-retorno-trabalho-presencial-publicada-diario-oficial-10032022">saiba mais sobre os vetos</a>).</p>
<p>O JOTA ouviu os advogados trabalhistas Jorge Matsumoto e Marcelo Henrique Tadeu, sócios do escritório Bichara Advogados, e Marcus Chiavegatto, sócio do  Miranda Lima Advogados, para tirar as principais dúvidas sobre o tema.</p>
<h3><strong>O que dizia a lei anterior sobre gestantes na pandemia?</strong></h3>
<p>A Lei 14.151, de 12/05/2021, disciplinava que a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades presenciais, sem redução salarial, enquanto perdurar a emergência causada pela Covid-19. A lei determinava que a colaboradora grávida deveria ficar à disposição para exercer suas funções em sua residência, por meio de trabalho remoto, teletrabalho ou outra forme de labor à distância.</p>
<h3><strong>Qual é a diferença da lei anterior para a nova lei sobre trabalho de gestantes na pandemia?</strong></h3>
<p>A lei anterior obrigava o afastamento do trabalho presencial da gestante, durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus, sem prejuízo de sua remuneração. A nova lei permite o imediato retorno das gestantes com vacinação completa e das gestantes não vacinadas, mediante assinatura de termo de consentimento e responsabilidade.</p>
<h3><strong>Pela regra sancionada, a gestante que estiver com o esquema vacinal completo pode ser obrigada pelo empregador a voltar ao trabalho presencial?</strong></h3>
<p>Sim, o novo parágrafo primeiro determina que a empregada vacinada não faz jus ao afastamento.</p>
<h3><strong>Se as atividades puderem ser desempenhadas remotamente, ainda assim o empregador pode exigir que a gestante volte ao trabalho presencial na pandemia?</strong></h3>
<p>Sim, em três situações: (I) gestante com o esquema de imunização completo; (II) grávida que se recusar a vacinar, mediante termo de responsabilidade; (III) término da situação de emergência da saúde em razão da Covid-19.</p>
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+<span class="jota">JOTA</span>:<a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/gestante-pandemia-lei-retorno-trabalho-presencial-publicada-diario-oficial-10032022"> Lei sobre retorno da gestante ao trabalho presencial é publicada em Diário Oficial</a></li>
<li>+<span class="jota">JOTA</span>:<a href="https://www.jota.info/legislativo/gestantes-na-pandemia-entenda-as-regras-sobre-trabalho-aprovadas-no-congresso-17022022"> Gestantes na pandemia: entenda as regras sobre trabalho aprovadas no Congresso</a></li>
<li>+<span class="jota">JOTA</span>:<a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/trabalho/juiza-confirma-demissao-por-justa-causa-a-trabalhadora-que-nao-se-vacinou-17022022"> Juíza confirma demissão por justa causa a trabalhadora que não se vacinou</a></li>
</ul>
<h3><strong>O que acontece se a gestante estiver com o esquema vacinal ainda incompleto?</strong></h3>
<p>Não será obrigada ao trabalho presencial, mas, se a gestante quiser voltar ainda assim, entra na mesma regra do afastamento das colaboradoras gestantes não imunizadas. Nesse caso, para que a gestante possa retornar às atividades presenciais, deve assinar um termo de responsabilidade e livre consentimento, comprometendo-se a cumprir com todas as medidas de prevenção que forem adotadas pela sua empregadora.</p>
<h3><strong>O empregador pode antecipar férias ou fazer a gestante usar folgas do banco de horas enquanto ela está afastada por estar com o esquema vacina incompleto?</strong></h3>
<p>Sim, a alteração proposta prevê a autorização para utilizar as alternativas constantes do artigo 2º da MP 1046/2021, quais sejam: (i) teletrabalho; (ii) antecipação de férias individuais; (iii) concessão de férias coletivas; (iv) aproveitamento e antecipação de feriados; (v) banco de horas; (vi) suspensão de exigências administrativas de segurança e saúde no trabalho; e (vii) diferimento de recolhimento do FGTS.</p>
<h3><strong>Os empregadores poderão exigir a volta ao trabalho das gestantes que recusaram a vacinação desde que elas assinem um termo de responsabilidade. O que deve constar neste termo?</strong></h3>
<p>Deverá ser elaborado por livre e espontânea vontade pela colaboradora grávida e deverá constar o comprometimento da empregada ao cumprimento das medidas preventivas adotadas pelo empregador.</p>
<h3><strong>Se a gestante, esteja ela com a vacinação completa ou não, se recusar a voltar a trabalhar presencialmente, o empregador pode demiti-la por justa causa?</strong></h3>
<p>O advogado Marcus Chiavegatto entende que a justa causa é sempre uma penalidade que requer muito cuidado para sua aplicação. "Em princípio, o retorno às atividades presenciais poderá ser exigido das gestantes que estiverem com esquema vacinal completo, e, nesse caso, a recusa pode ser entendida como falta grave para uma justa causa", disse ele.</p>
<p>Chiavegatto afirma que, para as gestantes não imunizadas, porém, a questão não ficou clara na lei e deve ser olhada com muita cautela, já que deve assinar um termo de responsabilidade e de livre consentimento para o retorno.</p>
<p>Os sócios do escritório Bichara Advogados entendem que o empregador poderá aplicar as sanções previstas na legislação de forma gradativa, como advertência, suspensão e até da demissão por justa causa, caso restem caracterizadas as alíneas “e”, “h” ou “i”, do artigo 482, da CLT, quais sejam: desídia no desempenho das funções; ato de indisciplina ou de insubordinação; ou abandono de emprego.</p>


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JOTA

Novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (10/3)

Gestantes na pandemia: perguntas e respostas sobre a volta ao trabalho presencial

Novas regras sobre gestantes na pandemia, sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro, foram publicadas no DOU nesta quinta-feira (10/3)