Saúde

PESQUISA

Judicialização da saúde cresce 130% de 2008 a 2017. Planos lideram queixas

Pesquisa Insper/CNJ mostra que em 1998 foram concedidas 101 liminares na área da saúde, ante 27.225 em 2017

Foto: USP Imagens
Itaú

O número de processos na primeira instância sobre direito à saúde aumentou cerca de 130% de 2008 a 2017. No mesmo período, a quantidade de ações sem distinção de tema subiu 50%.

Os dados são da pesquisa “Judicialização da Saúde no Brasil: Perfil das demandas, causas e propostas de solução”, elaborada pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Leia o sumário executivo e o relatório propositivo, divulgados nesta segunda-feira (18/3) durante a III Jornada da Saúde.

A partir de pedidos via Lei de Acesso à Informação, os pesquisadores chegaram a números expostos no gráfico abaixo (a linha vermelha trata de processos gerais, a azul representa casos sobre direito à saúde) :

O levantamento mostra que o estado de São Paulo, “muitas vezes referenciado como um espaço de elevada litigiosidade”, tem indicador médio inferior ao de outros analisados.

Na primeira instância, há cerca de 35 casos para cada 100 mil habitantes em São Paulo. A média do país é 36 casos a cada 100 mil habitantes. Estados como Mato Grosso do Sul (111,12), Ceará (78,52) e Rio Grande do Norte (76,67 apresentam indicadores consideravelmente mais altos, como mostra a tabela abaixo:

Principais assuntos

O estudo afirma que principais assuntos enfrentados em processos de primeira instância tratam de planos, seguros, litígios sobre saúde pública, seguidos de “tratamento médico-hospitalar e/ou fornecimento de medicamentos”.

O perfil dos processos mostra “a relevância da litigância judicial na esfera da saúde suplementar, assunto ainda pouco investigado na literatura sobre o tema”, segundo a pesquisa. Abaixo, os percentuais sobre assuntos enfrentados na primeira instância de 2008 a 2018:

A pesquisa qualitativa também revelou diferenças regionais no perfil das ações. A maior parte da judicialização sobre saúde no Pará, por exemplo, pede para fazer valer políticas públicas já estabelecidas, já que trata do acesso a medicamentos já incluídos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename). Já em São Paulo os pleito de maior frequência miram procedimentos ou medicamentos não previstos no SUS ou no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

“A conclusão síntese que traz a pesquisa é a constatação de que não há um único fenômeno de judicialização da saúde, mas sim uma variedade considerável de assuntos, motivos de litigar e consequências sobre as políticas de saúde pública e de saúde suplementar, sobre a oferta de serviços de assistência à saúde e sobre a sociedade de um modo geral”, afirmam os pesquisadores.

Escalada de liminares

O levantamento revela escalada de concessões de decisões liminares (urgentes e provisórias). “Nota-se que apenas 2,7% das liminares é anterior a 2008 e que há significativo crescimento na última década”, afirma o documento. Foram compilados dados desde 1980.

Informações técnicas subutilizadas

A pesquisa encontrou poucas decisões judiciais que citam informações de instituições responsáveis por regulação da política de saúde pública, como Anvisa e Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). Segundo o levantamento, magistrados também subutilizam dados do CNJ para gestão da judicialização, como de Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATs) e normas do próprio conselho.

“É interessante notar que os dados apontam para uma maior atenção dos juízes a normas ou instituições responsáveis pela regulação da política de saúde pública (i.e. Anvisa e Conitec) quando tais juízes estão inclinados a negar pedidos”, dizem os pesquisadores.

Propostas

A partir dos dados levantados, o trabalho rascunha algumas políticas judiciais voltadas ao tema da judicialização da saúde. Em suma, são feitas sugestões para aprimorar:

  • formação do magistrado;
  • acesso à legislação sanitária e a informações sobre políticas públicas de saúde;
  • articulação entre diversos atores que movimentam a judicialização da saúde;
  • incorporação de novas tecnologias de saúde no SUS;
  • incentivo às soluções extrajudiciais.
  • papel dos enunciados de CNJ na formação dos magistrados;
  • criação de varas especializadas;
  • organização do acesso a dados judiciais nos tribunais.

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