Pesquisa Empírica

Direito Tributário

Exposição online de devedores na Eslovênia reduz dívidas tributárias em 8,5%

Pesquisa identificou o histórico tributário de 77 mil empresas e quase 59 mil autônomos

dívida tributária
Crédito: Pexels
Itaú

Na Eslovênia, após a criação de uma lei que torna pública na internet a lista com o nome de todos os devedores do país, as dívidas tributárias das empresas diminuíram em média 8,5%. A queda foi registrada nos quatro meses após a provação da lei, em novembro de 2012, e a publicação da primeira lista, em abril de 2013.

Os resultados dessa política, conhecida como “shaming for tax” ou “naming and shaming”, foram apresentados na pesquisa “Shaming for Tax Enforcement: Evidence from a New Policy”, realizada pelos pesquisadores Nadja Dwengera
e Lukas Treber da Universidade de  Hohenheim, na Alemanha, em agosto de 2018.

Além da redução da dívida tributária das empresas, os trabalhadores autônomos também foram influenciados pela legislação. As dívidas desta categoria tiveram redução média de 4,5%.

As listas públicas incluem o nome da empresa, endereço, valor da dívida e números de documentos. Um dos motivos para a redução, segundo a pesquisa, foi a preocupação com a imagem pública das empresas.

A lei permite que a administração pública publique online o nome de empresas com dívidas superiores ao valor de 5.000 euros com mais de 90 dias de atraso.

“A política vexatória deteriora a reputação social entre os clientes e parceiros de negócios. Além disso, impede o acesso a investimentos externos por causa da imagem prejudicada. A lista também revela dados privados da empresa para concorrentes”, escreveram os autores da pesquisa.

Somente no período de novembro de 2012 a março de 2013, quando a lei foi aprovada e a primeira lista publicada, a administração pública obteve receita adicional de tributos no valor de 54 milhões de euros.

“É uma medida legitima, mas considerada extremista. Gera um ambiente inseguro para novos negócios. As empresas que estão pagando são sonegadoras? Ou estão com medo de terem seus nomes publicados? Não pode funcionar como uma ameaça”, avalia Vanessa Rahal, professora de Direito Tributário da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP).

Durante os quatro meses anteriores à publicação da primeira lista, classificados como “período de ameaça”, as empresas com quase 100% de chances de terem seus dados publicados foram as que mais pagaram suas dívidas.

Dias antes da publicação da lista, essas empresas tinham, em média, 5.000 euros em débito com o Fisco. Antes da lei, esse valor era de 80 mil euros.

As empresas cujas dívidas tinham menores chances de aparecer no documento online também reduziram suas dívidas. Entretanto, nessa categoria de classificação de inadimplência, a adesão ao programa de redução de dívidas foi inferior. No caso de empresas com 60% a 80% de chances de não pagarem suas dívidas, a média de valor devido era de 40 mil antes da aprovação da lei. Após o anúncio da criação de uma lista, o valor caiu para menos de 20 mil euros.

Para corporações com 40% a 60% de chances de estarem na lista, o valor médio de dívida caiu de 20 mil euros para quase 10 mil euros.

Nível de dívida das empresas antes e depois de aprovação da lei

A pesquisa também identificou que, no dia da publicação da lista oficial, somente as empresas com 100% de chances de perfilar na lista não realizaram pagamentos para quitar dívidas.

A razão para isso, aponta o estudo, são os problemas de insolvência e restrição de financiamento. A dívida média dessas empresas manteve o mesmo valor antes e depois da criação da lei.

Média de pagamento das empresas

Para chegar a essas conclusões, os pesquisadores monitoraram o histórico tributário de mais de 77 mil empresas e quase 59 mil autônomos. Os registros identificaram que 24% das corporações no país possuem dívidas antigas (com mais de 90 dias de atraso) e 46% estão como dívidas mais recentes.

Segundo o estudo, apesar de uma redução total da dívida tributária, a lei não conseguiu retirar o status de devedor da maioria das corporações: 96% das empresas que apareceram na primeira lista voltaram a estar presentes como devedoras na segunda publicação compartilhada.

O estudo também identificou a curiosidade da população local em saber os nomes dos devedores. Ao publicar a primeira lista online, o site de controle da dívida tributária registrou um recorde de 874,301 acessos em um único dia. O número corresponde a 42% de toda a população da Eslovênia.

Número de acesso no dia de publicação da lista de devedores

A pesquisa também fez um levantamento de outros países que utilizam a política de publicação de nomes online. Na América do Sul, Peru e Argentina são os únicos que possuem leis de “naming and shaming”.

Em azul escuro: países que publicam lista com devedores. Em azul claro: países que podem publicar nomes de devedores mas não utilizam listas online. Publicação na imprensa é uma das alternativas para expor devedores.

Brasil

De acordo com Vanessa Rahal, da FGV-SP, países com sistemas tributários “confusos” e com excesso de burocracia não são indicados a adotar a política de “naming and shaming”.

“As chances de uma empresa que não sonega ser publicada são maiores. Em um processo, o entendimento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) pode ser diferente do dos tribunais, que é diferente do entendimento dos advogados. A lei tributária nacional deixa essas brechas”, explica a professora.

Ela acrescenta que um erro de publicação em uma lista funciona como “pena de morte” para uma empresa. “Quem faria negócios no Brasil com esses riscos? A alternativa é o uso de tecnologia para a fiscalização de sonegadores e uma unificação de tributos”, diz a professora.


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