Alexandre Leoratti

O índice de irregularidade das empresas que fornecem produtos ou serviços para partidos políticos nas eleições de 2016 foi de 91,23%. Isso significa que de cada 100 empresas, menos de nove se encontravam em situação legal regular perante órgãos competentes, como a Receita Federal, prefeituras de municípios, secretaria da Fazenda estadual, entre outros.
O resultado é da <a href="https://www3.ethos.org.br/cedoc/ethos-e-ibracem-lancam-pesquisa-inedita-durante-a-conferencia-ethos-no-rio-de-janeiro/#.WzOgmKdKjIV">pesquisa</a> “Conformidade Legal dos Partidos Políticos-Eleições 2016”, realizada pelo Instituto Brasileiro de Certificação e Monitoramento (Ibracem) e pelo Instituto Ethos. O trabalho foi publicado em junho deste ano.
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Para chegar ao resultado, a equipe de pesquisa analisou 3 mil empresas, em todo o território nacional, localizadas em 776 municípios, com base no <a href="http://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/consulta/doadores-fornecedores/2">cadastro de empresas</a> do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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O grupo de pesquisadores obteve documentos comprobatórios sobre a situação de regularidade de cada uma das 3 mil empresas presentes na pesquisa, disponibilizados pelos órgãos competentes, fontes oficiais e públicas. No total, foram analisados mais de 20 mil documentos.
As empresas rastreadas pela pesquisa foram divididas em cinco categorias: agências de publicidade e propaganda; gráficas; serviços de tecnologia; postos revendedores de combustíveis; e serviços de consultoria.
Em números absolutos, a pesquisa identificou que 2.737 das 3 mil empresas fornecedoras têm irregularidades. Somente 263 estão completamente em conformidade com órgãos de controle.
A categoria campeã é a das gráficas, na qual 97,72% das empresas apresenta ao menos uma irregularidade. Na segunda colocação, estão presentes as agências de publicidade e propaganda, com índice de irregularidade de 91,78%.
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A Receita Federal foi o órgão com a maior quantidade de ocorrências de irregularidades, com 81,27% das empresas rastreadas pela pesquisa com problemas. Prefeituras de municípios ficaram na segunda colocação de ocorrências de irregularidades, com 56,29%.
[caption id="attachment_142052" align="aligncenter" width="1023"]<img class="wp-image-142052 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/06/3bdfba03ef8afb1ee12a7c35abdd7f07.jpg" alt="" width="1023" height="696" /> Empresas que possuem irregularidades em mais de um órgão competente[/caption]
A pesquisa também dividiu a situação dos fornecedores dos partidos nas eleições de 2016 por regiões. A região Norte teve o maior índice de irregularidades, com 94,5% das empresas com alguma irregularidade.
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Entre os estados, Pernambuco e Rio de Janeiro tiveram os maiores índices de irregularidades, com 100% e e 99%, respectivamente.
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<h3>Compliance</h3>
Entre as principais irregularidades identificadas pela pesquisa estão: empresas com títulos protestados, dívidas ativas na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), infração à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), empresas irregulares perante o FGTS, entre outras.
A pesquisa exemplificou algumas dessas irregularidades sem mencionar o nome das empresas envolvidas. No Rio Grande do Sul, por exemplo, uma gráfico que forneceu a legendas políticas estava com o CNPJ suspenso desde 2010. Em Minas Gerais, uma empresa de tecnologia forneceu serviços apesar de ter encerrado as atividades por liquidação voluntária em 2014.
A conclusão do estudo é de que há considerável probabilidade de os partidos 
políticos não exigirem requisitos mínimos de conformidade legal ao contratarem 
seus fornecedores, e, consequentemente, a ausência de boas práticas de 
compliance, gestão de riscos e Integridade.
De acordo com o professor Evandro Cesar Tenca, coordenador da pesquisa, um dos principais motivos para o alto número de empresas irregulares é a estrutura legal e tributária nacional, com burocracia elevada.
“Neste cenário, é difícil administrar a empresa, ainda mais se ela for média ou pequena. Há também os casos de irregularidades por falha de gestão, ou seja, o empresário não sabe que sua empresa está irregular por falta de atenção, às vezes esquece de falar com o contador. É um desafio de gestão”, explicou Tenca.
Para o coordenador, o resultado da pesquisa é preocupante e representa uma falha dos partidos em achar ferramentas e soluções de compliance.
“Os partidos políticos precisam se modernizar e investir mais em tecnologias e metodologias de seleção de fornecedores. É necessário procurar por esses métodos de compliance e aumentar a transparência dos partidos”, afirmou.
Apesar de acreditar que o compliance dentro dos partidos seja uma solução importante para evitar a contratação de empresas irregulares, a procuradora regional da República e pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Silvana Batini, explica que uma mudança na legislação, como é o caso da<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9096.htm" target="_blank" rel="noopener"> lei 9.096,</a> a Lei dos Partidos Políticos, seria a principal solução para uma mudança nesse panorama de irregularidades.
“Com a legislação atual, apesar da imensa responsabilidade dos partidos políticos, caso aconteça uma irregularidade há uma ausência de responsabilidade. Existe, então, autonomia interna dos partidos, mas uma absoluta falta de transparência, sem consequências pelas condutas irregulares”, explicou a procuradora.
Para Silvana, a Lei dos Partidos cria uma “blindagem” contra irregularidades. “Se acontecer algo de errado em uma campanha ou dentro de uma chapa, as consequências para os partidos serão baixas. Isso gera um incentivo à irregularidade”, diz a procuradora.
Segundo Silvana, melhorar o compliance dentro dos partidos é uma solução importante para reverter a situação de contratação de empresas irregulares. Mas, para ela, a atual legislação partidária não estimula essas práticas de combate.
“A adesão ao compliance seria essencial, pois todas essas contratações de empresas envolvem dinheiro público, em um cenário de proliferação de siglas sem o compromisso de desempenho. Mas, atualmente, os partidos estão confortáveis”, declarou Silvana.

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JOTA

Pesquisa analisou 3 mil empresas de diferentes segmentos do mercado. Somente 263 não têm irregularidades

Nove em 10 empresas que fornecem produtos para partidos têm irregularidades

Este texto integra a cobertura de novos temas pela equipe do JOTA. Apoiadores participam da escolha dos temas, mas não interferem na produção editorial. [Conheça o projeto!](/pro#jota-discute)

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