Pesquisa Empírica

CDC

Em 10 anos, 559 projetos de lei tentaram mudar Código de Defesa do Consumidor

Somente três projetos foram aprovados; conclusão é de estudo do Instituto Brasileiro de Defesa ao Consumidor

CDC
Crédito: Flickr Senado Federal
Itaú

Nos últimos 10 anos, 559 projetos de leis foram criados para alterar o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Entretanto, somente três foram transformados em lei. Isso gera uma média de 56 projetos por ano e 5 projetos por mês. O resultado é apresentado pela pesquisa “Radiografia de ameaças ao Código de Defesa ao Consumidor- […]

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