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Segurança jurídica ou seleção adversa?
Analise sobre a inclusão ou não do ICMS na base de cálculo das contribuições ao PIS e a COFINS
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Regulação e Novas Tecnologias
Visual law: a nova forma de transmissão da informação no mundo jurídico
Operadores do direito que utilizarem a modalidade serão profissionais diferenciados e evitarão disputas judiciais
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Resíduos Sólidos
Logística reversa de eletroeletrônicos
Seguimos rumo ao aniversário de 10 anos da PNRS com resultados muito tímidos
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Crítica
Um COAF manco
Texto aprovado não diz nada sobre financiamento do terrorismo nem sobre proliferação de armas de destruição em massa
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Análise
O controle administrativo de constitucionalidade
Posição do STF definirá a possibilidade do agente ser ou não condescendente com as leis inconstitucionais
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Jazz
Jon Batiste: uma ‘residência’ no Village Vanguard
Pianista-compositor lidera banda em Chronology of a Dream
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Pergunte ao professor
Quais são os direitos da vendedora que é reintegrada judicialmente?
Uma vendedora gestante que é reintegrada tem garantia de local de trabalho e carteira de clientes?
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Análise
Pesticidas vs. agrotóxicos: tecnologia para além da ideologia
Regulação de novas tecnologias pode ser um alento nesta disputa