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Felipe Recondo

Quando a ministra Cármen Lúcia era presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ela foi pressionada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e por ministros para julgar o mais rápido possível as ações que tratavam da execução provisória da pena.
Argumentavam ser o tema urgente e afetar milhares de pessoas presas sem que seus processos tivessem transitado em julgado. Na fila, à espera de uma decisão, estava o ex-presidente Lula, preso depois de confirmada sua condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
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Cármen resistiu e pautou apenas o habeas corpus de Lula. Negou-se a pautar as ações declaratórias de constitucionalidade que tratavam do tema “execução provisória da pena”. Com isso, definiu o resultado do julgamento e manteve Lula preso no período eleitoral.
Toffoli assumiu o comando do Supremo e, ainda no ano passado, agendou para este mês o julgamento das ações declaratórias de constitucionalidade. Agora, a pressão pelo adiamento vem dos advogados, mais precisamente do principal representante da categoria, Felipe Santa Cruz, presidente da OAB.
Ainda há milhares de pessoas presas, condenadas em duas instâncias e com recursos pendentes de julgamento no Superior Tribunal de Justiça e no STF. Contudo, Lula tem chances de ver revertida sua situação jurídica no julgamento, pelo STJ, do recurso contra sua condenação, ainda nesta semana.
Como o julgamento do recurso de Lula pode eventualmente ser adiado para a semana que vem, este pode ser um dos motivos para que integrantes do STF tenham também passado a defender o adiamento da análise sobre a execução provisória.
No pedido de adiamento, o presidente da OAB disse que foi recentemente empossado – em fevereiro – e afirmou que ainda está se inteirando sobre “todos os aspectos envolvidos no presente processo”.
O tema já está em debate desde a mudança de jurisprudência do STF há uma década, e Santa Cruz já expôs sua posição sobre o tema em entrevista para a Folha de S.Paulo: “Seria necessária uma PEC, porque a Constituição e a vontade do constituinte é clara dizendo que a prisão é só após o trânsito em julgado”.
Relator do processo, o ministro Marco Aurélio defendeu o julgamento na semana que vem. “Se viesse a mim [o pedido da OAB], fatalmente eu não adiaria, não suspender a jurisdição”, disse o ministro.
Outros integrantes da Corte confidenciam que a tendência é, de fato, adiar o julgamento. Não se pronunciam em on, como no ano passado. A palavra final será dada pelo ministro Dias Toffoli.

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JOTA

Palavra final será dada pelo ministro Dias Toffoli

Execução provisória: em 2018, OAB pedia pressa; em 2019, pede adiamento

Palavra final sobre pedido de adiamento do julgamento sobre a execução provisória da pena será dada pelo ministro Dias Toffoli