tribuna da advocacia pública
O brocardo jurídico passou a ser interpretado como significativo de que a aplicação do direito cabe exclusivamente ao juiz
De origem incerta, mas que comumente se remonta para o final da Idade Média, o brocardo jurídico iura novit curia pode ser traduzido pela expressão “o juiz conhece o direito”. Na sua gênese, vinculava-se à ideia de que as normas jurídicas não precisariam de prova, visto que o juiz deve conhecê-las. Contudo, desde logo, passou […]
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Marco Antonio Rodrigues
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