Tribuna da Advocacia Pública

Tribuna da advocacia pública

Nova Lei de Licitações é mesmo toda composta por normas gerais?

Como já ocorria na Lei nº 8.666/93, a Lei n° 14.133/2021 mescla “normas gerais” e “normas especiais”

Crédito: Unsplash

A Lei nº 14.133/2021 foi publicada há poucos dias e já está causando polêmicas entre os entes da Federação. As regas da Nova Lei de Licitações valem para União, estados, Distrito Federal e municípios de forma igual? Ou melhor, todas as regras são aplicáveis a todos os entes da Federação? Alguns operadores do setor de […]

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