Tribuna da Advocacia Pública

TRIBUNA DA ADVOCACIA PÚBLICA

Cinco desafios para a consensualidade administrativa

Por que a via consensual ainda é tão difícil?

Pixabay

A consensualidade está na ordem do dia, inclusive nas relações entre os particulares e a Administração Pública. Para aqueles que operam o direito administrativo e a ele se sujeitam, são várias as razões que explicam a tendência, corroborada pelas crescentes referências normativas ao tema (a exemplo da Lei nº 13.140/2015 e do art. 26 da […]

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