Alice Voronoff
Cesar Henrique Lima
A consensualidade está na ordem do dia, inclusive nas relações entre os particulares e a Administração Pública. Para aqueles que operam o direito administrativo e a ele se sujeitam, são várias as razões que explicam a tendência, corroborada pelas crescentes referências normativas ao tema (a exemplo da Lei nº 13.140/2015 e do art. 26 da […]