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Sem Precedentes: STF mais acessível a grupos vulneráveis?

Podcast aborda decisão do ministro Barroso de obrigar que governo proteja indígenas do coronavírus

STF

O Sem Precedentes desta semana discute a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que obriga o governo federal a adotar medidas para proteger os povos indígenas do contágio do novo coronavírus.

Dentre as obrigações impostas ao governo Bolsonaro estão a elaboração de um plano de enfrentamento à doença e tomar medidas para impedir a entrada de invasores em comunidades indígenas.

Mas há um ponto ainda mais importante nesta decisão: o reconhecimento da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) como uma organização legitimada para contestar a constitucionalidade de leis no Supremo.

O Supremo, na sua jurisprudência, limitou a configuração de “entidades de classe” àquelas organizações de pessoas que desempenham a mesma atividade econômica ou profissional. Barroso ampliou esse escopo e os analistas do Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Constituição, abordam o tema. Juliana Cesário Alvim, que integra o time do Sem Precedentes, foi quem, pioneiramente, escreveu sobre o assunto e durante o episódio ela fala de detalhes dessa questão.

O episódio também aborda a decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, de permitir prisão domiciliar para Fabrício Queiroz, suspeito de integrar o esquema de rachadinha dos salários no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio. Queiroz estava em prisão preventiva e conseguiu o benefício graças a Noronha.

Além disso, são tratados mais dois temas: a sequência de webinares que JOTA e Insper organizaram sobre Celso de Mello e a decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, que obriga a Lava Jato a transferir todas as bases da dados estruturados e não-estruturados utilizadas e obtidas em suas investigações para a Procuradoria-Geral da República.

O time do Sem Precedentes é formado por Diego Werneck (Insper), Juliana Cesario Alvim (UFMG), Thomaz Pereira (FGV Direito Rio) e Felipe Recondo, fundador e diretor de conteúdo do JOTA.

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