Salvo Melhor Juízo

Tecnologia

Podcast ‘Salvo Melhor Juízo’: Privacidade e dados pessoais

As alterações com a Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil

Crédito: Pixabay

Foi sancionada, no dia 14 de agosto de 2018, a Lei 13.709, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil. Com um longo período de vacatio legis, essa nova legislação altera de maneira profunda a regulação de dados pessoais no âmbito online e off-line no país.

Adotando premissas da legislação europeia sobre o tema, agora as empresas que atuarem no Brasil terão uma longa lista de restrições e cuidados a se tomar quando obterem dados de seus clientes. Trata-se de um esforço de proteção do direito de privacidade em um mundo que demonstra cada vez mais que a crise final desse direito parece estar se avizinhando.

Para entender as alterações dessa legislação, o Salvo Melhor Juízo se reuniu com dois veteranos especialistas no tema: João Paulo Capelotti* e Roberto Pompeo**

Ouça já!

Indicado no programa

Textos e Livros:
Sociedade de Controle – Gilles Deleuze
Guido Noto La Diega – Contra a Desumanização da Tomada de Decisão
Da privacidade a proteção de dados pessoais – Danilo Doneda
A vida na sociedade da vigilância – Stefano Rodotà

Séries:
Black Mirror (episódios SE2EP1; SE3EP1; SE3EP3; SE4EP1)

Documentário:
CitizenFour

Site:
Internetlab – http://www.internetlab.org.br/pt/

Podcast:
Caixa Preta ep. 1.

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*João Paulo Capelotti é advogado civilista. Mestre e Doutor em Direito Civil pela UFPR, atua em temas relacionados a liberdade de expressão, humor e direitos de personalidade. Membro da International Humour Studies Society

**Roberto Nelson Brasil Pompeo Filho é advogado atuante desde 1994. Especialista em Direito Empresarial, Mestre em Direito Econômico pela PUCPR. É Professor de Direito Civil no UNICURITIBA. Membro do GEDAI – Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial da UFPR.


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