Maria Elisa Curcio
Tato Carbonaro
Não há como pensar as relações internacionais hoje sem levar em consideração o setor privado. Empresários e entidades setoriais estão sempre presentes nas visitas presidenciais, participam de comitivas em encontros multilaterais e influenciam diretamente os rumos da política externa do país. Isso sem falar da atuação direta de seus diretores e representantes, que se sentam à mesa para debater questões tributárias, regulamentações sanitárias e qualquer outro assunto que possa influenciar os negócios da empresa no país que for necessário.
É disso que se trata esta coluna: um espaço para debater a visão e a participação do setor privado na comunidade internacional, compreender como se articulam os interesses do empresariado brasileiro – de capital nacional ou não – com governos, blocos econômicos, entidades de classe etc. Nosso olhar será voltado para esses relacionamentos, que chamamos aqui neste espaço de Relações Institucionais Internacionais, sempre com entrevistas que embasarão as histórias que queremos contar.
A defesa de interesses privados, além do termo “Relações Institucionais”, também é chamada de Lobby, Relações Governamentais, Advocacy ou Representação de Interesses. Falamos um pouco de cada uma delas para justificar nossa escolha por Relações Institucionais.
Embora associado, no senso comum brasileiro, a uma prática discutível ética e moralmente, o lobby é uma atividade legítima de representação de interesses perante o governo, seja com o Poder Executivo ou Legislativo, por isso também é conhecido como Relações Governamentais. Muito do mau entendimento do termo – geralmente associado a escândalos de corrupção, tráfico de influência e informações privilegiadas – vem da falta de regulamentação e, portanto, de transparência da atividade no país.
O comparativo clássico é com os Estados Unidos, que define o lobby como todo e qualquer contato que vise dar suporte à defesa de interesses. Isso significa qualquer comunicação, oral ou escrita, direcionada a um membro do Executivo ou Legislativo, feito em nome de alguém e com a intenção de formular, modificar ou adotar uma legislação, de forma ampla, ou regulamentação específica. Definido de forma clara, as autoridades possuem um caminho para fiscalizar essas relações.
Outro termo de igual relevância nesta área é advocacy. Sua tradução literal para o português – advogar – está muito ligada ao mundo jurídico e, por isso, popularizou-se seu uso em inglês.
O termo é utilizado como sinônimo de defesa e argumentação em favor de uma causa, como a reivindicação de direitos para formulação e implementação de políticas públicas que atendam determinadas necessidades. Assim, uma estratégia de advocacy – na forma como entendemos – pode conter ações de defesa de interesse ou lobby, mas não se restringe a isso. Uma campanha de advocacy é transdisciplinar por natureza e pode conter atividades de comunicação, ações de relações públicas e de engajamento com grupos da sociedade que vão muito além do diálogo direto com o tomador de decisão. Seria como um processo organizado e planejado de informar e influenciar esses tomadores de decisão por meio da conscientização e engajamento de outros atores sociais.
Defendemos o uso do termo Relações Institucionais pois ele trata de toda e qualquer relação do setor privado para influenciar tomadas de decisão, seja ela com o poder público ou não, por isso também englobaria as atividades de advocacy.
Assim, pretendemos debater como as mudanças no ambiente podem influenciar os negócios, tentar entender a interdependência dos mercados exacerbada pelo aumento das empresas globalizadas e mapear como o setor privado tem atuado na defesa de seus interesses transnacionalmente.
Como bem nos lembrou Adam Smith, em seu clássico A riqueza das nações (1776),
“o interesse dos negociantes, em qualquer ramo específico de comércio ou de manufatura, sempre difere sob algum aspecto do interesse público, e até se lhe opõe. O interesse dos empresários é sempre ampliar o mercado e limitar a concorrência”.
Isso também não quer dizer que o mundo privado deseje o mal da sociedade, mas que é tarefa do Estado garantir um ambiente econômico saudável para a livre concorrência e a prevalência do interesse público. No cenário internacional e com a interdependência entre os países, esta missão do Estado se torna ainda mais complexa, e o setor privado adquire grande relevância na colaboração da construção desses cenários políticos, econômicos e sociais.
Por isso, também trataremos do interesse genuíno do mundo empresarial em questões que vão além do previsto por Adam Smith, como a defesa do meio ambiente, o engajamento de marcas na luta contra o racismo etc. Claro que também há muitas questões por trás desse engajamento, mas o interesse nem sempre é comercial e as coisas não são tão dicotômicas como pode parecer uma leitura apressada da frase de Smith.
Assim, você encontrará nestas linhas questões de regulamentação, defesa comercial, tributação e legislação, clássicos do debate de Relações Institucionais, mas também falaremos sobre tratados e acordos internacionais, política externa brasileira, as particularidades da defesa de interesse em países não democráticos, sustentabilidade financeira, desenvolvimento sustentável, produtos e serviços fragmentados da economia 4.0, por que as sedes regionais das empresas mudam com o tempo e muitos outros assuntos, sempre do ponto de vista das Relações Institucionais Internacionais.
Em um momento de instabilidade do ambiente político e econômico no Brasil e no mundo, acreditamos que um debate sobre o papel da comunidade empresarial nas relações internacionais ajude a clarificar – ao menos um pouco – os rumos possíveis para nosso país. Acompanhe nossa coluna, compartilhe o conteúdo e ajude a ampliar o debate.
