Relações institucionais internacionais

Relações institucionais internacionais

Quando o descaso com o meio ambiente pode se tornar um entrave à exportação

A aliança entre setor privado e terceiro setor surge como uma alternativa interessante

Queimada e vista em meio à área de floresta próximo a capital Porto Velho. Foto: Bruno Kelly/Amazônia Real.

O Brasil nunca teve um comércio internacional à altura de seu potencial econômico. Apesar de estarmos há bastante tempo entre as dez maiores economias do mundo, nossas exportações e importações representam respectivamente 1,2% e 1% dos intercâmbios globais. Isso torna o país vulnerável a restrições às trocas internacionais, algo que tem se tornado comum em tempos de pandemia. Se não bastassem as barreiras impostas pela Covid-19, uma ameaça reputacional paira sobre o comércio brasileiro: a Amazônia.

Desde meados de 2019, quando dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) comprovaram o aumento das queimadas na região amazônica, o Brasil passou a ser questionado internacionalmente por sua política ambiental. Até mesmo o acordo Mercosul-União Europeia, um dos grandes trunfos do atual governo em política externa, se viu ameaçado por conta dos números e da retórica do governo brasileiro em relação ao meio ambiente. Essa conjuntura aumenta consideravelmente os riscos de imposição de barreiras não tarifárias aos produtos nacionais.

A barreira não tarifária é uma forma de criar obstáculos ao comércio sem utilizar as tradicionais tarifas e impostos de importação, o que inclui cotas, embargos, sanções e licenças de importação. Nosso querido pão de queijo, por exemplo, não pode ser exportado para a União Europeia por uma barreira sanitária. A legislação europeia proíbe a importação de produtos com mais de 50% de derivados de leite, mas – segundo a Confederação Nacional da Indústria –, mesmo com apenas 20% de lácteos em sua composição, o quitute nacional não possui autorização para entrar no bloco.

Nos últimos anos, a expansão dos padrões e regulamentações ambientais em países industrializados passou a ser um novo caminho para a imposição de barreiras não tarifárias. Ainda que autorizadas pela OMC para produtos que ameaçam a vida humana e o meio ambiente, a comprovação desse dano é subjetiva e o argumento ambiental pode ser utilizado como forma indireta de proteger a indústria desses Estados.

Os países em desenvolvimento temem que restrições ambientais mais rígidas possam reduzir ainda mais sua capacidade competitiva no comércio internacional, aumentando as diferenças e perpetuando sua situação de países periféricos.

Desde a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento – a Rio 92 –, no entanto, a comunidade internacional chegou a um consenso de que comércio, desenvolvimento e proteção ambiental são objetivos comuns, compatíveis e intimamente ligados uns aos outros. O comércio seria necessário para uma alocação mais eficiente de recursos, incluindo os ambientais.

Os recursos naturais seriam finitos e seus usos, instrumentos fundamentais para alcançar o desenvolvimento. O desenvolvimento econômico e social seria necessário para reduzir a pobreza e aumentar os recursos necessários para proteger o meio ambiente. A proteção ambiental seria necessária para garantir a expansão de longo prazo do comércio e do crescimento econômico sustentável.

O princípio que deveria guiar o equilíbrio entre países desenvolvidos e não desenvolvidos, também consagrado na Rio 92, é do das “responsabilidades comuns, porém diferenciadas”. O princípio propõe, por um lado, a necessidade de todos os Estados assumirem responsabilidade pelos problemas ambientais globais e, por outro lado, a necessidade de reconhecer as diferenças de desenvolvimento econômico entre os Estados. O objetivo geral das políticas comerciais deve, portanto, ser a internalização de externalidades nos preços de mercado sem criar obstáculos desnecessários ao comércio.

Fica clara a importância de que os países em desenvolvimento participem ativamente do processo de coordenação internacional, para que suas circunstâncias e preferências ambientais possam ser levadas em consideração no cenário geopolítico internacional.

Em especial quando se vê cada vez mais premente uma harmonização regulatória e propostas especialmente relevantes para a imposição da chamada “rotulagem ecológica” ou “selos verdes”. Durante o processo de formulação desses modelos de políticas públicas, os países em desenvolvimento não são consultados, nem os seus interesses são explicitamente levados em consideração. Restrições a mercados como essas podem resultar em redução de acesso dos produtos originários dos países em desenvolvimento, ao serem exportados para os países desenvolvidos.

Os custos e a experiência envolvidos na manutenção de regulatórios de contabilidade ambiental e outros requisitos de monitoramento podem ser proibitivos para produtores que não tenham experiência na execução dessas tarefas, nem recursos financeiros suficientes para garantir a certificação e a confiabilidade de origem de seus produtos. Claramente, algo com um intuito genuíno de proteção e garantia de qualidade de vida às gerações futuras pode ser utilizado como manobra para a imposição de barreiras de acesso a mercado.

A diferenciação, presente no princípio citado acima, porém, não exime os países em desenvolvimento de suas responsabilidades. Estados sujeitos a restrições desta natureza precisam estar atentos não só à conservação ambiental, mas também trabalhar para informar e conscientizar, por meio de um processo organizado e planejado, os formadores de opinião dos países e organismos que podem implementar tais barreiras não tarifárias. No caso brasileiro, em que vimos um recente aumento exponencial da exposição negativa do país na mídia internacional, por vezes, escolhemos um caminho totalmente diverso.

Mesmo com dados comprovando a aceleração das queimadas no Pantanal e na Amazônia, algumas figuras públicas optaram por seguir com sua retórica contra os povos indígenas, ONGs ambientalistas e movimentos sociais. Na recém publicada lista das 100 pessoas mais influentes do mundo, o presidente Jair Bolsonaro foi reconhecido por sua “indiferença à espoliação ambiental”, o que certamente colabora para a deterioração da reputação brasileira no cenário internacional e enfraquece qualquer argumento contra possíveis barreiras impostas aos produtos nacionais. Isto se torna ainda mais premente no momento que se discute uma possível “recuperação verde” no pós-pandemia, sobretudo na Europa.

Partidos com bandeiras ambientalistas estão ganhando força no Velho Continente. Na França, legendas ambientalistas venceram eleições em grandes cidades, como Marselha, Bordeaux e Lyon. A força dos verdes certamente teve influência na declaração do ministro do Comércio Exterior francês Franck Riester sobre o acordo Mercosul-UE, na semana passada (18/09), de que a França não deseja “jogar no lixo 10 anos de trabalho, mas precisamos de garantias sobre o respeito do Acordo de Paris e o desmatamento”.

Partidos ambientalistas também ganharam proeminência nas últimas eleições na Irlanda e na Alemanha. Os verdes ainda carecem de uma base social sólida para se consolidarem como força política na Europa, mas conquistaram ainda mais espaço com as propostas de uma retomada econômica sustentável pós-Covid.

Na carência de um apoio firme do Estado brasileiro, o empresariado nacional tem se articulado com o terceiro setor em busca de soluções possíveis para impedir restrições ambientais aos produtos brasileiros e problemas de reputação. Em julho deste ano, Bradesco, Itaú e Santander lançaram um plano conjunto para promover o desenvolvimento sustentável na Amazônia, com medidas de estímulo a cadeias sustentáveis e a viabilização de investimentos em infraestrutura na região.

Outra empresa a anunciar medidas similares foi a JBS com o Programa Juntos pela Amazônia, um programa para mapear e monitorar seus fornecedores indiretos (a empresa já monitora cerca de 50 mil fornecedores diretos na região), além da criação de um fundo milionário para investir na conservação e restauração da floresta, desenvolvimento de comunidades locais e na pesquisa científica relacionada à preservação da região. A pecuária é reconhecidamente o maior vetor de desmatamento na Amazônia.

Por outro lado, as organizações do terceiro setor também estão se articulando para apresentar alternativas para que empresas e organizações possam cumprir melhor seu papel de preservação do meio ambiente. Uma das iniciativas mais reconhecidas é o projeto Amazônia 4.0, que busca “desenvolver as bases de conhecimento científico, tecnológico e de inovação para capacitar as comunidades e populações da região para iniciar uma bioeconomia de floresta em pé e rios fluindo”, como afirma o professor Carlos Nobre (IEA-USP), coordenador do projeto.

Outros atores como o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), Instituto Ethos, Instituto Arapyau e a Rede do Pacto Global da ONU também têm promovido ações para incentivar o setor privado a adotar práticas mais condizentes com o conceito de floresta em pé, como os 10 princípios empresariais para uma Amazônia Sustentável. Iniciativas parecidas podem ser encontradas em países vizinhos que compartilham a floresta como Brasil, como o projeto Amazónicos por la Amazonía, no Peru.

Na última semana, durante a Climate Week, que acontece paralelamente à Assembleia Geral da ONU em Nova Iorque, foi anunciada uma parceria entre a Fundação Amazônia Sustentável (FAS) e a Green Economy Coalition – a maior coalizão de organizações da sociedade civil, economistas, instituições e empresas comprometidas com a causa ambiental – para a criação do Amazon Green Economy Hub.

Com o envolvimento de mais de 150 instituições, a coalisão busca dar apoio às cadeias produtivas da bioeconomia da Amazônia, trabalhando em conjunto com o setor privado. “Não podemos esperar as coisas melhorarem, esperar as próximas eleições, para fazer o óbvio”, disse Virgilio Viana, superintendente geral da FAS.

Analisando os projetos e sugestões para uma Amazônia sustentável, o caminho mais recomendado parece ser a rastreabilidade dos produtos. Conhecer toda sua cadeia produtiva é a melhor maneira de se defender de acusações que possam ser usadas injustamente como barreira não tarifária.

“A maioria dos problemas está na franja da floresta. Falta certificação dos produtos para diferenciar o que vem ou não da fronteira agrícola”, ressalta Armando do Valle, Sócio DD&L Associados, uma consultoria especializada em Zona Franca de Manaus.

O problema não é de fácil solução, mas alguns caminhos possíveis parecem emergir do debate efervescente que tem dominado a sociedade brasileira. A necessidade de envolver todos os possíveis stakeholders para construir um caminho conjunto para a região é um dos mais citados pelas fontes consultadas.

O fortalecimento do conceito de Economia Circular e modelos econômicos alternativos, como o modelo Donut proposto pela economista Kate Raworth, começam a ganhar adeptos ao redor do mundo e certamente estarão em discussão também nos assuntos comerciais.

Quando governos parecem não conseguir ou não ter vontade política para uma solução de desenvolvimento que seja realmente sustentável, a aliança entre setor privado e terceiro setor surge como uma alternativa interessante e com grande capacidade de aceitação social. Afinal, seria uma solução que agrada liberais – sem o famigerado protagonismo do Estado – e progressistas, ao adotar uma abordagem econômica que não tem apenas o crescimento como prioridade.

A natureza agradece!


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