Em maio de 2013, os mercados brasileiros bancário e de capitais vivenciaram a publicação da Lei 12.810/2013. Esse diploma destina-se em seus artigos 22 a 29 a estabelecer uma disciplina própria voltada a reger a atuação de infraestruturas do mercado financeiro de registro e de depósito centralizado de ativos financeiros e valores mobiliários negociados no […]