Regulação financeira

Lei 12.810/2013 e securitização de recebíveis: novas fronteiras?

Há potencial inexplorado pelo legislador na área de operações de securitização

securitização
Crédito: Unsplash

O desenvolvimento do regime regulatório brasileiro aplicável às atividades de depósito centralizado, que compreende a guarda centralizada de ativos financeiros e de valores mobiliários, fungíveis e infungíveis, o controle de sua titularidade efetiva e o tratamento de eventos a eles atinentes, coincide com o aperfeiçoamento e a popularização de estruturas de securitização no Brasil. Esse […]

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