20 ANOS DA LEI 10.214/01

A Lei 10.214/2001 e as contrapartes centrais

Norma trouxe segurança jurídica sobre a efetividade do regime de salvaguardas

autonomia do bc
Edifício-sede do Banco Central do Brasil em Brasília / Crédito: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Na Exposição de Motivos que justificou a edição da Medida Provisória no 2.008, de 14 de dezembro de 1999 (que, após sucessivas reedições, converteu-se na Lei no 10.214/2001), o então Ministro da Fazenda Pedro Sampaio Malan destacou a importância do desenho adequado de um Sistema de Pagamentos para a higidez de qualquer sistema financeiro[1]. Relata […]

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