PL das Agências: quando o possível ainda é pouco

Reg. é a nova coluna do JOTA destinada à regulação. Regulação é termo que, a gosto do freguês, inclui quase nada ou quase tudo. Aqui se vai pelo meio. Pretende-se tratar, claro, de agências reguladoras e entidades assemelhadas, mas, também, de Cortes de Contas – o maior regulador brasileiro –  e, até, do Judiciário. A […]