Reforma Trabalhista
Tem-se, com a Reforma, um novo parâmetro especial de jornada de trabalho marcado por regras prejudiciais ao trabalhador
1) Considerações Iniciais Diante das tantas mudanças implementadas pela Lei 13.467/2017, há mais de um ano são traçadas reflexões no sentido de compatibilizar, de alguma forma, as novas regras à base principiológica do Direito do Trabalho, especialmente o princípio da proteção. Assim, este artigo se propõe a refletir sobre o trabalho a tempo parcial e […]
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Lilian Katiusca