STF

Contribuição sindical: análises acerca da extinção de sua obrigatoriedade

Efeitos práticos decorrentes da reforma trabalhista

ICMS
Pixabay

Segundo definição doutrinária, os sindicatos são associações civis de direito privado sem fins lucrativos, constituídos e administrados pelos seus membros (que são vinculados por laços profissionais e de trabalho em comum), com finalidade de defesa de seus interesses para alcance de melhores condições de trabalho e de vida1. As entidades sindicais são constituídas para representar […]

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