1) CONSIDERAÇÕES INICIAIS. É inegável que a Lei 13.467/2017 foi responsável pelo mais acentuado processo legal (feito mediante intervenção legislativa) de flexibilização trabalhista. Isto porque, além de criar regras novas, foi responsável também por alterar regras de institutos já existentes, sendo todas as medidas de criação e adaptação de regras voltadas à valorização da autonomia […]
Reforma Trabalhista
As novas regras do trabalho a tempo parcial: perspectiva crítica
Mudanças inauguram um novo cenário de exploração da mão-de-obra, mais flexível e permissivo
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