Felipe Nunes
Fernando Meireles
Desde a redemocratização, o Brasil convive com uma peculiaridade institucional sem paralelo no resto do mundo: sua excessiva fragmentação partidária no legislativo. Se em 1982 tínhamos apenas cinco partidos com representação na Câmara dos Deputados, desde então esse número cresceu seis vezes, atingindo 30 logo após as eleições de 2018. Não só isso, essa é também a tônica na esmagadora maioria das assembleias estaduais – e câmaras municipais.
As coligações proporcionais são um dos vetores de crescimento do número de partidos no legislativo. Legendas que não atingem o quociente eleitoral sozinhas podem coligar-se a outras maiores. Em troca, emprestam apoio às candidaturas majoritárias dos cabeças de chapa, somando tempo de TV, recursos e cabos eleitorais.
Os números são eloquentes sobre o quão comum é o fenômeno das coligações: nas eleições municipais, de todos os partidos que lançaram candidatos a vereador desde 2004, 91% concorreram por coligações; mais ainda, o número só vem crescendo, passando de 87% em 2004 a 93% no último pleito, em 2016, como é possível ver no gráfico a seguir, elaborado a partir de dados do Tribunal Superior Eleitoral.
Coligar-se só é algo tão comum porque é lucrativo eleitoralmente. Segundo nossas estimativas, a probabilidade de um partido eleger ao menos um vereador é, em média, cerca de 5.73% maior quando ele está coligado, independentemente de sua votação obtida. Outro estudo conduzido pelos cientistas políticos brasileiros Fernando Guarnieri (IESP-UERJ) e Fernando Limongi (EESP/FGV) mostra que partidos pequenos são os principais beneficiários das coligações.
Para grandes partidos, as vantagens das coligações são principalmente de outra natureza. Ao atrair legendas para suas chapas, eliminam competidores e somam capital político, o que, em último caso, tem efeito redutor sobre o número de competidores. Novamente entre 2004 e 2016, a maioria das disputas municipais foi conduzida entre 3 chapas compostas cada uma por 3.8 legendas, em média.
Ao ajudar partidos pequenos a ganharem espaço nos legislativos, portanto, coligações também dão musculatura para que partidos maiores conquistem cargos executivos.
Vale dizer, coligações inflam o número de partidos disputando cadeiras no legislativo para reduzir a competição pelos cargos mais visados, os executivos.
Fim das coligações
Com o fim das coligações proporcionais, decorrência da Reforma Eleitoral aprovada pelo Congresso, esse fenômeno pode se inverter. Por um lado, ao impedir que partidos menores peguem carona no desempenho de partidos maiores para passar a cláusula de barreiras, a consequência esperada é que muitas dessas agremiações percam representantes. Por outro lado, sem a possibilidade de coligar-se com partidos maiores, pequenas legendas locais devem lançar mais candidaturas às prefeituras.
A competição majoritária, já constrangida pela reduzida disponibilidade de recursos decretada pelo fim das doações de empresas e pelo tempo reduzido de campanha, poderá ver uma fragmentação partidária como em nenhum outro pleito municipal.
Nesse cenário, acreditamos que há dois perfis de candidaturas majoritárias que poderão surfar nos efeitos do fim das coligações: candidatas(os) que podem financiar suas próprias campanhas, prescindindo dos recursos e da estrutura de uma grande coligação; e candidatas(os) que têm um fã-clube eleitoral expressivo nas redes sociais, locais no quais podem alcançar mais eleitores com custos mínimos.
A título de exemplo, os dados revelam que candidaturas bem-sucedidas a prefeituras em 2016 sem o apoio de coligações foram justamente as que tiveram maiores proporções de receitas oriundas dos próprios candidatos. Como é possível ver no gráfico abaixo, entre candidaturas apoiadas por coligações as bases de receitas são similares entre vencedores e derrotados.
Na Quaest, mensuramos a influência digital de diversos políticos e uma das coisas que emerge claramente desse exercício é a proximidade entre popularidade nas redes e nas urnas. Não por coincidência, políticos populares no meio online já sinalizam candidaturas aos executivos municipais: Joice Hasselmann e Arthur do Val em São Paulo, ou André Janones em Belo Horizonte, para mencionar poucos exemplos. Junto dos candidatos mais ricos, são estes os perfis que têm maior potencial para dispensar as coligações e garantir sobrevivência partidária.
Seja como for, dizer que o fim das coligações reduzirá o número de partidos legislativos é apenas um aspecto dos seus efeitos. Ao considerar o quadro mais amplo, o efeito mais importante da reforma deverá ser o de fragmentar as disputas pelos executivos locais e dar ainda mais chances para candidaturas que têm condições de disputar eleições independentemente de estruturas partidárias formais.