Pensando Direito

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Terceirização: a capacidade econômica da empresa prestadora dos serviços, essa desconhecida

Oito questionamentos acerca do tema

Crédito: Pixabay

O art. 4º-A da Lei nº 6.019/74 define o contrato de prestação de serviços a terceiros, a chamada terceirização de serviços, como o ajuste por meio do qual se opera a transferência, pela Contratante, da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade principal, à pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços, que […]

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