Pensando Direito

Direito do Trabalho

Problemas práticos da chegada da litigância de má-fé no processo do trabalho

Até a reforma trabalhista havia imensa dificuldade de se castigar o litigante de má-fé na seara especializada

Crédito: Pixabay

1. Dever de lealdade e boa-fé processual Uma passagem que merece elogios na reforma trabalhista é justamente a que inaugura um capítulo que trata sobre o dano processual. De forma muito precisa, o processo do trabalho passa a contar com as penas da litigância de má-fé, desejo utópico que apenas por aplicação extremamente eventual se […]

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