Pensando Direito

Servidor Público

PLS nº 116 de 2017 e a estabilidade do servidor público

O projeto de lei contribui para o reforço normativo do princípio da eficiência e não a previsão da extinção da estabilidade

estabilidade do servidor público
Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

A estabilidade dos servidores públicos é um tema envolto em polêmica, colocando, de um lado, os que a defendem e, de outro, aqueles que desejam a sua extinção. Mais recentemente, essa polarização vem se acentuando, especialmente, em razão da veiculação no noticiário da existência de um projeto de lei que teria por finalidade acabar com […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.