A estabilidade dos servidores públicos é um tema envolto em polêmica, colocando, de um lado, os que a defendem e, de outro, aqueles que desejam a sua extinção. Mais recentemente, essa polarização vem se acentuando, especialmente, em razão da veiculação no noticiário da existência de um projeto de lei que teria por finalidade acabar com […]
Servidor Público
PLS nº 116 de 2017 e a estabilidade do servidor público
O projeto de lei contribui para o reforço normativo do princípio da eficiência e não a previsão da extinção da estabilidade
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