Reforma Trabalhista
Instrução Normativa dispõe apenas a respeito da aplicação no tempo das normas de Direito Processual
A edição da Instrução Normativa n.º 41/18 pelo Tribunal Superior do Trabalho: contextualização Na sessão do dia 06 de fevereiro de 2018, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a criação de uma Comissão para elaboração de minuta de uma Instrução Normativa a respeito da aplicação temporal das novas regras de Direito Material e […]
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Leandro Fernandez