Pensando Direito

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Descortinando o ‘Global Access to Justice Project’

A nova pesquisa mundial sobre o movimento de acesso à justiça

Foto: Adriano José

Durante a segunda metade do século XX, houve um amplo movimento de expansão dos modelos jurídico assistenciais, especialmente nas principais democracias industrializadas do ocidente. Continente após continente, nação após nação, o mundo testemunhou avanços enternecedores no âmbito da assistência jurídica aos carentes e necessitados.

Em 1975, Mauro Cappelletti, James Gordley e Earl Johnson Jr. desenvolveram uma notável pesquisa, destinada a documentar e explicar o que claramente vinha se tornando um fenômeno internacional e generalizado: um acelerado movimento para tornar o sistema de justiça acessível a todos, independentemente da condição de fortuna. A histórica parceria entre os três autores resultou na publicação do livro “Toward Equal Justice: A Comparative Study of Legal Aid in Modern Societies” (1975)1, considerado um marco epistemológico no estudo comparativo dos modelos jurídico assistenciais.

Diante do vertiginoso desenvolvimento dos sistemas de assistência jurídica no mundo e do interesse despertado na temática do acesso à justiça, o professor Mauro Cappelletti desencadeou, com a fundamental colaboração dos professores Bryant Garth e Earl Johnson Jr., a maior pesquisa mundial sobre o acesso à justiça já realizada. O Projeto Florença (Florence Access-to-Justice Project) reuniu uma grande equipe de advogados, sociólogos, antropólogos e economistas, originários de trinta países diferentes. O resultado final dessa pesquisa comparativa foi condensado em um livro de quatro volumes, em seis tomos, intitulado “Access to Justice” (1978-79)2. No Brasil, acabou sendo popularmente difundido apenas o relatório geral do projeto, traduzido por Ellen Gracie Northfleet e publicado sob o título “Acesso à Justiça” (1988)3.

Dentre os diversos referenciais teóricos instituídos pelo Projeto Florença, deve ser naturalmente destacada a consolidação e difusão da tradicional categorização dos modelos de assistência jurídica (pro bono, judicare, salaried staff, combined models), bem como a popularmente difundida metáfora das três ondas renovatórias do acesso à justiça (a primeira referente à assistência jurídica aos pobres; a segunda traduzida pela tutela de interesses metaindividuais, com a articulação da representação de direitos coletivos mediante ações de classe e de interesse público; e, por fim, a terceira onda abordando os procedimentos judiciais e os mecanismos alternativos de resolução de conflitos).

Quarenta anos se passaram desde a publicação do resultado final do Projeto Florença, e muitos avanços foram feitos no campo do acesso à justiça. No entanto, esse amplo progresso ainda não foi devidamente estudado e catalogado, dificultando a busca por soluções promissoras que possam estimular discussões e contribuir para futuras reformas.

Curiosamente, o mundo hoje novamente atravessa um interessante fenômeno de expansão e consolidação dos sistemas de assistência jurídica.

O movimento atual, entretanto, não provém apenas de países com elevado nível de desenvolvimento econômico e social, mas também de muitas nações subdesenvolvidas ou em desenvolvimento. Os diferentes modelos jurídico-assistenciais que emergem e evoluem em vários países possuem matizes extremamente diferenciados; todavia, padrões de desenvolvimento se tornam cada vez mais claros e novas tendências globais podem ser discernidas no horizonte.

O Global Access to Justice Project pretende realizar uma nova pesquisa mundial, com escopo teórico e geográfico mais amplo, mapeando e estudando o atual estágio de desenvolvimento do movimento global de acesso à justiça na África, Ásia, Oriente Médio, América, Europa e Oceania.

Por intermédio da maior rede internacional de cooperação acadêmica jamais criada, o Global Access to Justice Project pretende coletar informações sobre esforços empreendidos pelos diferentes sistemas de justiça para superar e atenuar a problemática do acesso à justiça.

Diferentemente de outros estudos semelhantes anteriormente realizadas, o projeto não pretende unicamente promover a coleta de dados estatísticos. A pesquisa pretende reunir relatórios críticos, redigidos pelos maiores especialistas em assistência jurídica de cada país, que analisarão os obstáculos jurídicos, econômicos, político-sociais, culturais e psicológicos que tornam difícil ou impossível, para muitos, o acesso e o uso do sistema de justiça. Com isso, o projeto fará muito mais do que coletar dados; o projeto irá congregar e compartilhar conhecimento, reunindo diferentes opiniões, sugestões e críticas sobre as tentativas, conquistas e fracassos dos diferentes modelos jurídico-assistenciais espalhados pelo mundo.

O Global Access to Justice Project está sendo coordenado pelos professores Alan Paterson, Bryant Garth, Cleber Alves, Diogo Esteves e Earl Johnson Jr., que subscrevem a presente coluna. Todavia, em virtude da natureza democrática do projeto, os gestores desempenharão função eminentemente congregadora, sendo o resultado final da pesquisa construído pela participação conjunta e efetiva de todos os pesquisadores envolvidos no projeto.

Além do compromisso democrático, o projeto assume também um forte compromisso com a igualdade geográfica. Embora o conhecimento produzido nos países mais pobres do planeta tenha sido historicamente negligenciado, as alternativas teóricas produzidas pelas nações economicamente menos desenvolvidas são extremamente válidas, especialmente no contemporâneo cenário de austeridade vivenciado pela grande maioria dos sistemas jurídico-assistenciais no mundo.

Para garantir a ampla horizontalização geográfica da pesquisa, a maior integração entre os países envolvidos e a mais aprofundada compreensão sobre o contexto sociológico de cada continente, o Global Access to Justice Project contará com nove coordenadores regionais. Na Europa, a pesquisa será coordenada por Anna Barlow (Países Nórdicos), Peter van den Biggelaar (Europa Ocidental e Central) e Anželika Banevičiene (Europa Oriental e Ásia Central). O coordenador asiático será Tomoki Ikenaga, que liderará a pesquisa no leste, sul e sudeste da Ásia.

A professora iraniana-britânica Sahar Maranlou será a coordenadora do Oriente Médio e do Norte da África (MENA), e o professor sul-africano Hennie van As coordenará o restante do grande continente africano. A Oceania terá como coordenador o professor Kim Economides, que trabalhou ativamente na versão original do Projeto Florença (1976-79). E, finalmente, o continente americano será coordenado por Earl Jonhson Jr. (América do Norte), Cleber Alves e Diogo Esteves (América Central e do Sul).

Outrossim, para assegurar a devida verticalização temática da pesquisa, o projeto contará também com a participação dos professores Avrom Sherr, Bryan Clark, Deborah Hensler, Fábio Schwartz, Franklyn Roger, José Aurélio de Araújo e Roger Smith, que prepararão relatórios temáticos respectivamente sobre educação jurídica, resolução alternativa de conflitos (ADR), ações coletivas (class actions), alterações no direito substantivo que possam redundar na melhoria do acesso à justiça, processo penal, processo civil e iniciativas tecnológicas destinadas a aprimorar o sistema de justiça.

No Brasil, a pesquisa será conduzida pelos Defensores Públicos José Augusto Garcia de Souza, Amélia Soares da Rocha, André Luis Machado de Castro, Júlio Camargo de Azevedo e pelos demais integrantes da carreira anteriormente nominados, que atuam na coordenação temática, regional e geral do projeto.

Embora a rede de cooperação acadêmica da pesquisa ainda esteja em processo de construção, o projeto já conta com a participação de mais de 100 especialistas, advindos de mais de 60 países diferentes.

O Global Access to Justice Project será publicado em 2020, em um livro composto por seis volumes. O primeiro volume concentrará o relatório geral do projeto e cada um dos relatórios temáticos, que analisarão aprofundadamente cada uma das vertentes epistemológicas da pesquisa. Os volumes seguintes reunirão os relatórios locais de cada país participante e os relatórios regionais produzidos pelos coordenadores de cada continente.

Devido à sua abordagem epistemológica multifacetada e ao seu amplo escopo geográfico, o Global Access to Justice Project possui a vocação de ser a maior pesquisa mundial já realizada sobre o acesso à justiça.

Para aqueles que almejam um futuro mais justo e sonham com um mundo onde o acesso igualitário à justiça seja uma realidade global, o projeto promete ser uma fonte de inspiração e, talvez, um estímulo para que finalmente possamos ser a mudança que desejamos ver no mundo.

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1 CAPPELLETI, Mauro. GORDELEY, James. JOHNSON JR, Earl. Toward Equal Justice: a Comparative Study of Legal Aid in Modern Societies. Milano: Dott. A. Giuffrè, 1975.

2 CAPPELLETTI, Mauro (coord.). Access to Justice. Milan: Dott. A. Giuffrè Editore, 1978-79.

3 CAPPELLETI, Mauro. GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1988.


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