Telemarketing
Projetos de lei buscam preencher lacuna regulatória sobre telemarketing
Portaria será publicada
inteligência artificial
O que a regulação da inteligência artificial pode aprender da proteção de dados?
Liberdade de expressão
Casa JOTA discute liberdade de expressão em série de webinars
Reforma Trabalhista
Mudanças inauguram um novo cenário de exploração da mão-de-obra, mais flexível e permissivo
1) CONSIDERAÇÕES INICIAIS. É inegável que a Lei 13.467/2017 foi responsável pelo mais acentuado processo legal (feito mediante intervenção legislativa) de flexibilização trabalhista. Isto porque, além de criar regras novas, foi responsável também por alterar regras de institutos já existentes, sendo todas as medidas de criação e adaptação de regras voltadas à valorização da autonomia […]
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