Pensando Direito

STJ

Arbitragem no processo do trabalho após a reforma trabalhista

Novo dispositivo se inspirou na jurisprudência do STJ

STJ estende julgamentos por videoconferência até 31 de outubro, mas reabre para público
(Foto: Flickr/@stjnoticias)

A previsão de arbitragem indiscriminada no Processo do Trabalho, na realidade brasileira, apresenta o preocupante potencial de violar o acesso à justiça por parte do trabalhador. Isso porque, uma vez instituída a arbitragem, a matéria decidida pelo árbitro não pode ser levada, em princípio, ao Poder Judiciário. De outro lado, o uso da arbitragem contribuirá […]

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