Acesso ao Judiciário e os custos do sistema de Justiça

O Estado moderno, ao assumir para si o monopólio1 da administração da justiça como instrumento de pacificação social atribuiu ao Poder Judiciário a missão de realizar tal pacificação, e como consequência imediata, avocou para si o dever de garantir que os cidadãos tenham acesso efetivo a esse serviço. Na lição de Luiz Rodrigues Wambier: O […]