Pensando Direito

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A atuação pós-reformista do Ministério Público do Trabalho

Há um amplo espaço para modificações e melhorias da atuação do MPT

OPERÁRIOS, 1933, óleo sobre tela, 150x205 cm, (P122), Acervo Artístico- Cultural dos Palácios do Governo do Estado de São Paulo. Crédito: tarsiladoamaral.com.br

Desde o ano de 2016, por meio de uma série de medidas legislativas, a sociedade e o Estado brasileiro, incluindo-se as instituições relacionadas ao mundo laboral, notadamente o Ministério Público do Trabalho, se viram de frente com intensas transformações que afetam diretamente o seu caminho. Dentre referidas alterações, podem ser mencionadas a Emenda Constitucional de […]

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